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A Fecomércio-MT orienta os lojistas mato-grossenses de eletroeletrônicos que comercializam aparelhos celulares da linha iPhone, sem carregadores, que suas vendas estão suspensas em todo o país.

A medida atende ao pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, inclusive, decretou a aplicação de multa a fabricante Apple Computer Brasil no valor superior a 12 milhões de reais.

A empresa já havia sido processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. O Procon Estadual decretou medida cautelar, suspendendo por tempo indeterminado a venda de iPhones sem carregador em todo o território de Mato Grosso.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon – MT, Edmundo Taques, em Mato Grosso já havia denúncia sendo apurada administrativamente pelo órgão estadual e, mesmo assim, a empresa persistiu na prática ilegal e que contraria os direitos do consumidor.

Já o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, orienta os comerciantes a respeitarem a decisão, evitando maiores prejuízos às empresas. “A medida deve ser seguida para evitar punições e, por isso, ressaltamos que os lojistas mato-grossenses que comercializam esses aparelhos esperem por novas orientações”.

Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.

No entanto, a Senacon alegou que os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus, uma vez que é imprescindível o carregador para o funcionamento normal do telefone, caracterizando, assim, venda casada.