O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) aprovou, nesta quarta-feira (14), o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) . Ele concorrerá a uma vaga para deputado federal nas eleições que iniciam em 2 de outubro.
Os desembargadores, que tomaram a decisão nesta tarde, julgaram improcedente o pedido de impugnação e aprovaram o registro por 4 a 2.
“Por maioria de votos, julgaram improcedente a impugnação e deferiram o registro, vencidos os Desembargadores Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento, que julgavam procedente a impugnação e indeferiam o registro”, diz a decisão.
Eduardo Cunha teve o mandato cassado em 2016, por 450 votos a 10. Ele foi acusado de mentir á CPI da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Naquele ano, o ex-chefe da Câmara foi declarado inelegível até 2027. No entanto, os advogados do parlamentar alegaram vícios no processo de cassação e desrespeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Em agosto, o então presidente do TSE, Luiz Fux , recebeu um pedido da Procuradoria-Geral da República, afirmando que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que derrubava a inelegibilidade colocava “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.
Segundo Fux, o TRF-1 atingiu a “análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”.
Em outubro de 2015, os partidos PSOL e REDE pediram a cassação do mandato de Cunha ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados devido ao escândalo das contas na Suíça. O processo contra Cunha foi instaurado somente em novembro.
Em dezembro do mesmo ano, o parlamentar aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff . Em abril de 2016, mesmo sob investigação e com um processo correndo na justiça, Cunha conduziu a votação do impeachment da petista na Câmara dos Deputados.
Neste ano, o ex-presidente da Câmara declarou um total de R$ 14,1 milhões em bens à Justiça Eleitoral .
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Fonte: IG Política
