Uma oportunidade para recomeçar. Esse era o maior objetivo do seu Nilo, um caminhoneiro simples nascido no interior de Goiás e que em um momento difícil da vida acabou derrapando no caminho da Justiça. O desvio do seu Nilo o trouxe à Cadeia Pública de Primavera do Leste, onde cumpre pena há aproximadamente um ano e meio pelo transporte de entorpecentes. A condenação a oito anos de reclusão o deixou longe da esposa e dos seus cinco filhos e trouxe muita angústia para o motorista de 45 anos, que até então desconhecia qualquer tipo de infração ou ‘passagem pela polícia’.
Seu Nilo então decidiu mudar a trajetória de vida e agarrou com unhas e dentes a sua oportunidade de ressocialização por meio do projeto Segunda Chance, uma parceria entre Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Fundação Nova Chance, igreja evangélica e empresas privadas, para o trabalho extramuro de reeducandos.
Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando Perri, o tripé da reinserção social constitui o trabalho, a educação e condições dignas no sistema prisional, assim como as oportunidades oferecidas no município são fundamentais para o processo de ressocialização. “O município de Primavera do Leste abraçou o projeto de ressocialização. Somente o trabalho, o estudo e condições dignas podem transformar os recuperandos que entraram aqui em pessoas melhores.”Hoje, o seu Nilo está há um ano trabalhando na linha de produção de colchões e sofás em uma fábrica de Primavera do Leste e se diz muito feliz com a possibilidade de participar do projeto. “Com grande satisfação eu falo desse serviço, pois é a forma de eu ganhar dinheiro para sustentar a minha família. Hoje, minha esposa e três filhos estão perto de mim, morando aqui na cidade com esse dinheiro.”
O caminhoneiro diz que pretende continuar trabalhando enquanto cumpre sua pena, pois além dos valores, o projeto também possibilita a remição de um dia de pena para cada três dias trabalhados e permite refletir sobre as escolhas através da ressocilaização. “Sair da cadeia para trabalhar ajuda muito no psicológico da pessoa. Você volta cansado do trabalho, pronto para dormir. Lá dentro é muito tenso. Você então enxerga que não pode permanecer no erro. Eu errei, mas nunca mais quero errar. E eu acredito que todos que erraram vão sair com a cabeça de outro jeito, principalmente quem tem a oportunidade de participar desse projeto.”
Confiança na mudança – “Só de falar que você é um preso, a pessoa precisa aplicar muita confiança em você. Pensam que podemos fugir, fazer confusão e isso traz muitos obstáculos. Assim como nosso chefe aqui deu oportunidade para nós, outras empresas poderiam dar um voto de confiança aos reeducandos. Não é porque a gente errou que vai permanecer no erro. Com a oportunidade, com certeza vamos pensar mais na família e sair do erro. Sem ela a pessoa nunca vai tentar melhorar na vida. O trabalho recupera e transforma”, explica o motorista. Um respiro de liberdade – “Quando você chega à cadeia já pensa no outro dia, levantar cedo e voltar ansiosamente para o serviço. É o sonho de todos que estão lá ter a oportunidade de poder sair para participar do projeto. Quando abre aquele portão para gente sair é um respiro de liberdade, o vento é totalmente diferente” afirma seu Nilo.
De acordo com o empresário da fábrica de colchões, Ismael Anderson da Silva, a empresa aderiu ao projeto Segunda Chance há dois anos e foi um importante instrumento de transformação. “A gente só tem a agradecer a participação do projeto. Nesses dois anos, trinta colaboradores já passaram por aqui. O reeducando aqui aprende a ser um marceneiro, um tapeceiro, vai costurar colchões e fabricar estofados. Eles entram sem ter um conhecimento e saem daqui preparados para o mercado de trabalho, com uma profissão.”
Uma boa estratégia – “A contratação da mão de obra dos recuperandos é um bom investimento e uma boa estratégia. Nós precisamos de mão de obra e a gente vê uma escassez nacional, não é só um problema de Primavera. O reeducando não falta, tem uma disciplina melhor, são pessoas comprometidas e às vezes eles têm um nível de produção muito maior que uma contratação pontual. É uma via de mão dupla, eles recebem o salário deles com dignidade. Então resumindo, é socialmente viável e economicamente viável”, acrescenta o empresário.Caminho do Bem – “A gente não faz diferenciação de pessoas aqui, não tratamos diferente. Se a pessoa está em processo de ressocialização, quem vai conduzir isso é a Justiça, nós estamos aqui para dar oportunidade para pessoas de bem, que um dia erraram na vida. Quem nunca errou? Temos quatro casos aqui na empresa em que mesmo após o alvará de soltura a pessoa continuou conosco. O reeducando saiu do projeto e conseguiu ter uma vida nova, com uma integração melhor na sociedade. Então as pessoas precisam tratar a ressocialização com um pouco mais de carinho, o empresariado tem que olhar com bons olhos, pois na prática funciona,” finaliza Ismael.
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, também deixa um recado importante aos empresários do Estado, para que considerem, a partir dos exemplos positivos em primavera do Leste e outros municípios do Estado, a contratação de mão de ressocializandos. “Conclamamos aos industriais e comerciários para empregarem a mão de obra de recuperandos, pois as inúmeras vantagens são boas pra eles e para os municípios.”
Escritório Social – A ferramenta pública impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha, de forma simultânea, 28 ações para facilitar o acesso ao atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de reeducandos egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares.
Os atendimentos são realizados de acordo com a demanda de cada indivíduo, com atenção às vulnerabilidades e riscos sociais, e a gestão do serviço é compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
Vantagens da contratação de reeducandos:
– O trabalhador não é regido pela CLT, mas pela Lei de Execução Penal nº 7.210/1984;
– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;
– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;
– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;
– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;
– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado;
– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional;
– Jornada de trabalho de até oito horas;
– Não há necessidade de processo licitatório.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Foto colorida da fábrica de colchões de Primavera do Leste, com reeducando trabalhando ao fundo. Na imagem aparecem alguns itens de madeiras e espumas para confecção dos colchões. Imagem 02: Foto colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, com um microfone falando sobre o Escritório Social no Plenário do Tribunal do Juri do Fórum de Primavera do Leste. Imagem 03: Foto colorida de detalhe da mão de reeducando grampenado um pedaço de madeira na confecção de uma base para colchão. Imagem 04: Foto colorida do empresário da fábrica de colchões, Ismael Anderson da Silva, com itens de madeira e maquinário da fábrica ao fundo.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
