Representantes de diversos órgãos que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso participaram, nesta semana, do seminário “Consumidor somos todos nós”. O evento, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT), debateu os principais problemas que afetam os consumidores, como superendividamento, empréstimo consignado, contratos aéreos, planos de saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O coordenador do Procon de Sorriso, Robson Moura, participou do evento, em Cuiabá e destaca a importância de orientação para os problemas que decorrem de dívidas impagáveis e como o órgão pode auxiliar na recuperação do crédito.
“Referente aos temas debatidos: cobertura dos planos de saúde, quando e como o Procon pode atuar em defesa do consumido; Lei de Proteção de Dados, o que pode ser feito, quando os dados pessoais são expostos, na rede; Contratos aéreos e todas as formas de reparação quanto as obrigações das companhias aéreas, frente as relações de consumo, prazos e direitos com cancelamento de voos, overbooking e extravio de bagagens também foi discutido. A partir de agora, o Procon está apto a atender mais essa demanda”.
A oferta de acesso aos empréstimos que são utilizados diariamente e com grande insistência pelas operadoras de créditos. Essas abordagens, na maioria dos casos ilegais, ocorrem por meio de golpes aplicados por ligações telefônicas, mensagens por aplicativos, links fraudulentos e sites falsos. “Fazendo fila ao rol de reclamações vem o empréstimo consignado. O tema foi amplamente debatido devido a oferta exagera, empréstimos não contratados e ligações abusivas. Durante o seminário foram mostradas ferramentas e mecanismos de enfrentamento a essa temática que tanto perturba o consumidor. Treinamentos, nesse sentido, serão destinados aos Procons com o propósito de orientar, melhor, à população”.
“Durante a dinâmica de debates, que reuniu os Procons e demais órgão de defesa do consumidor, foram alinhadas políticas de tratamento de causa e demanda para que os órgãos possam agir, por igual, em todo Estado, reforçando o combate a práticas abusivas e protegendo o consumidor” Finalizou o gestor.
Os temas debatidos no Seminário, serão registrados em Notas Técnicas, assinadas pelos órgãos participantes. Além da OAB-MT e a Comissão de Defesa do Consumidor, que são os organizadores do Seminário, para a realização das Notas Técnicas, o evento contou com a participação do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Ministério Público Estadual (MPE), Decon, Condecon, Procon estadual, Procon municipal, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como debatedores.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
