Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

As contas anuais de governo do município de Matupá receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (20).

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, os autos apontaram para o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais relacionados à saúde, remuneração do magistério e gastos com o pessoal do Poder Executivo. 

A receita arrecadada foi R$ 105,2 milhões e a realizada de R$ 77,3 milhões. “O Desempenho fiscal foi satisfatório, pois houve economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo”, explicou o conselheiro em seu voto.

Além disso, o município encontra- se regular com certificado de regularidade previdenciária e inexistem contribuições previdenciárias com pendências.

“Em relação a única irregularidade que permaneceu nos autos, que retrata repasse de duodécimo ao Poder Legislativo em data posterior ao que determina a Constituição, entendo que a sua natureza gravíssima deve ser afastada, pois o atraso ocorreu somente em fevereiro e foi de apenas quatro dias”, ponderou o relator. 

Frente ao exposto, Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu o Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de recomendações ao atual gestor. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade pelo Pleno.

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Fonte: TCE MT