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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou, nesta quarta-feira (21), 86 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF) a agricultores do Distrito de Santa Rosa, nos municípios de Formosa e Vila Boa (GO). Essa é a primeira vez, no âmbito do programa, que escrituras públicas da linha de financiamento “PNCF Empreendedor” são entregues na região Centro-Oeste.
O programa Terra Brasil – PNCF tem como objetivo, por meio do financiamento, oferecer condições para que os agricultores sem acesso a terra ou pouca terra possam adquirir um imóvel rural, contribuindo para a geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com o departamento de Gestão do Crédito Fundiário do Mapa, este ano, 82 famílias do Distrito Federal e dos municípios goianos de Cocalzinho, Goianésia, Formosa e Vila Boa tiveram acesso ao PNCF.
Linhas de crédito
O programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar, sendo elas:
- PNCF Social/SIB: atende famílias rurais inscritas no Cadastro único, nas áreas da Sudene e nos estados da Região Norte. Pode ser acessada de forma associativa.
- PNCF Mais: atende agricultores não proprietários ou com pouca terra, que estão nas demais regiões (Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, exceto em áreas da Sudene.
- PNCF Empreendedor: linha com abrangência em todas as regiões e regras definidas junto aos Agentes Financeiros. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB). Para o enquadramento o agricultor deve ter renda anual de até R$ 244.324,60 mil e patrimônio anual inferior a R$ 500 mil.
Quem pode participar do programa?
Trabalhadores rurais não proprietários, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja insuficiente para gerar renda. O programa ainda permite idade entre 18 a 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos quinze anos, e jovens de 16 anos e menores de 18 anos que sejam devidamente emancipados. Jovens com idade entre 16 e 19 anos deverão comprovar dois anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica.
Fonte: AgroPlus
