Assim como acontece com os candidatos aos cargos políticos , os eleitores também têm imunidade eleitoral no período das eleições. Para os concorrentes, a lei é válida desde o dia 17 de setembro de 2022, 15 dias antes das votações. Já para os eleitores , a regra entra em vigor nesta terça-feira (27), data em que nenhum cidadão apto a votar pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito . As eleições iniciam no dia 2 de outubro .

A determinação está presente no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), que garante o direito ao voto e o atendimento pleno da democracia para os eleitores e os candidatos.

Os cidadãos não podem ser presos cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição, em cada turno. Se houver segundo turno, os eleitores voltam a ter a imunidade eleitoral no dia 25 de outubro. O possível segundo embate está marcado para 30 do mesmo mês.

As exceções são: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto.

Ainda, a medida não permite que o candidato deixe de concorrer a eleição por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo se o político foi preso em flagrante delito, ele continua na disputa pelo determinado cargo.

Segundo o Código Eleitoral, os mesários e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, com exceção de flagrante delito também.

As eleições deste ano são  para eleger o Presidente da República, Governadores, Senadores ,  Deputados Estaduais e Federais . 

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política