Com um deságio que soma aproximadamente R$ 10 bilhões, foram leiloadas hoje (27), na B3, bolsa de valores de São Paulo, duas Parcerias Público-Privadas (PPPs) de esgotamento sanitário para 24 municípios do Ceará. O leilão das áreas atendidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) teve apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os dois lotes disponíveis tiveram disputas a viva voz e foram vencidos pela licitante Aegea Saneamento. O bloco 1 foi leiloado pelo valor de R$ 7,652 bilhões, que representa um deságio de 27,92%. O valor de referência era R$ 10.615.857.130,09. O critério de escolha considerou a oferta com menor somatório das contraprestações ao longo dos 30 anos previstos da concessão.

O bloco 2 foi arrematado por R$ 11,376 bilhões, um deságio de 37,86%. A licitante Iguá Saneamento não fez propostas a viva voz, tendo deixado a disputa com uma proposta única de R$ 11.426.422.112,72. O valor de referência deste lote era de aproximadamente R$ 18,3 bilhões.

São estimados investimentos de R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões nos cinco primeiros anos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Cagece. 

“Trata-se de avançar de forma vigorosa em algo que é essencial para a saúde das pessoas, para a dignidade da vida, o bem-estar e também do nosso planeta, da nossa natureza. Eu vejo que os objetivos finalísticos que nos unem são esses”, declarou a governadora do Ceará, Izolda Cela, durante cerimônia de batida de martelo.

Cobertura

Os municípios atendidos ficam nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, com uma população de cerca de 4,3 milhões de pessoas. A cobertura de esgotamento sanitário atinge cerca de 60% dos moradores dessas áreas. A meta é alcançar 95% da população de cada município com a concessão.

Marco Legal

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destacou as mudanças possibilitadas pelo Marco Legal do Saneamento, que abriu o setor à iniciativa privada. “[O segmento] Dependia eminentemente de repasse de dinheiro público, de estados, municípios e, em grande monta, de repasses do orçamento geral da União, porque obras de saneamento são grandes intervenções de engenharia”, lembrou.

Neuri Freitas, presidente da Cagece, considerou o leilão um sucesso e lembrou que a concessão estava prevista para 2020, mas teve atraso com a pandemia de covid-19. “Vamos finalmente chegar na universalização dos serviços de esgotamento sanitários nos municípios operados pela companhia”, apontou.