Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano.

Com destaque para um representativo excesso de arrecadação, o Plenário Presencial Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Porto Esperidião, referentes ao exercício de 2021. 

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).  

Em seu voto, o conselheiro apontou que as despesas arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 73 milhões, sendo 8,8% de receitas tributárias próprias e 71,49% de transferências correntes. Comparando a receita estimada com a arrecadada, constatou-se um excesso de arrecadação de 46%. 

Quanto às despesas, totalizaram R$ 64,8 milhões, dos quais 9,27% corresponderam a investimentos e 35% a despesas com pessoal e a encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, verificou-se economia orçamentária de 12,22%, além de superávit orçamentário aproximado de R$ 6 milhões.  

Sobre o resultado financeiro, Albano destacou superávit de R$ 8,7 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo.

Em relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, restou apurado que foram aplicados 23,58% na manutenção e desenvolvimento do ensino, na saúde de 28,7%, na remuneração dos profissionais do magistério 70,09%. Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 41,24% e 42,81% e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,58%.  

“Os limites e percentuais constitucionais e legais foram cumpridos, assim como houve superávit orçamentário e financeiro. Quanto a não aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino, anoto a vigência da emenda constitucional 119/2022, portanto, tal fato não foi apontado como irregularidade”, salientou o relator.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT