O prefeito de Diamantino, Dr. Manoel Loureiro, obteve do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), terça-feira (04.10), parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2021, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis. O tribunal concluiu que não há irregularidades para resultar na rejeição, na imposição de multas ou qualquer outra penalidade.
O prefeito afirma que a aprovação das contas “representa o reflexo do compromisso da equipe administrativa e técnica, que leva a sério as regras da nossa Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e atua com eficiência quanto à aplicação dos recursos públicos. Implica dizer que a administração está organizada, controlada financeiramente, a tendência é resultar em mais investimentos para o município nestes próximos anos”, destacou o gestor.
O relator apresentou o balanço financeiro e orçamentário referente ao ano de 2021, avaliando as contas de governo no que tange às metas de arrecadação e gerenciamento dos gastos referentes a bens e valores públicos. “Ao final do exercício, a gestão apresentou disponibilidade financeira de R $50,4 milhões e dívidas de curto prazo de R $273,4 mil, que corresponde a R $220 reais para cada R $1 de dívida”, pontuou o conselheiro.
Foi certificado, com relação às despesas empenhadas, o montante é de R $130 milhões, enquanto as liquidadas foram de R $128 milhões e as pagas foram de R $127, 7.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais relacionados à educação, o município aplicou 24,5%, no magistério 71,10%, na saúde 26,18%, ou seja, os valores aplicados ultrapassam o que é exigido pela Constituição Federal.
Quanto aos limites constitucionais e legais relacionados à saúde, educação e e o Fundeb, o município atendeu os percentuais mínimos exigidos, sendo que em algumas áreas ultrapassou o que é estabelecido pela Constituição Federal.
Os gastos com pessoal do Executivo corresponderam a 46,75% e o total das despesas com pessoal representou 48,46%, ou seja, ficando abaixo do limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RLDF). Os repasses ao Poder Legislativo foram de 5,93%, todos dentro do que estabelece a Constituição.
O parecer favorável do TCE segue o Ministério Público de Contas que também manifestou pela aprovação das contas anuais.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
