Os exemplos práticos de conciliação que demonstram que há a possibilidade de acordo na administração pública foram apresentados no segundo painel realizado na manhã desta sexta-feira (7 de outubro), durante do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos. Os casos foram apresentados pelo advogado Vicente Braga, procurador do Estado do Ceará.O evento ocorreu no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá e foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Um dos casos de demandas ajuizadas que tiveram êxito, envolvendo advocacia pública, foi uma disputa judicial entre União e município de São Paulo, envolvendo o Campo de Marte. A demanda tramitava na Justiça desde 1958 e em 2022, após 64 anos, acordo de cerca de 25 bilhões foi celebrado.
O segundo caso mencionado por Vicente Braga foi da companhia imobiliária Terracap, do Distrito Federal, com a União. Haviam milhares de invasões em uma área onde a Terracap buscava reivindicar a propriedade daqueles terrenos. Eram diversos loteamentos em terras da União e mais de 100mil famílias envolvidas. O Distrito Federal conseguiu resolver com a União pagando quantia e evitou a retirada de mais de 100 mil famílias que estavam ali há anos e não tinham para onde ir.
Outro exemplo de conciliação que o expositor contou ocorreu no Estado do Ceará, relacionado a uma desapropriação humanizada. Para construir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Copa do Mundo de 2014, várias famílias precisariam ser retiradas do local, onde estava a linha férrea e cuja área de propriedade da União. Eram mais de 3 mil famílias envolvidas. Foram feitas mais de duas mil desapropriações administrativas, onde essas mais de duas mil famílias foram realocadas em conjuntos habitacionais, por meio de projeto de lei. E ao final, a conciliação evitou o ingresso de duas mil ações no Judiciário.O procurador cearense destaca a importância do papel de advogados(as), públicos e privados, para serem agentes pacificadores, falando aos estudantes de Direito que estavam presentes no evento.
“A gente tem que começar a pensar que a justiça não começa no Poder Judiciário. Vejo aqui muitos estudantes que irão um dia exercer advocacia e com certeza vocês têm que ter a seguinte noção quando vocês tiverem a oportunidade de exercer essa atividade tão nobre: o primeiro juiz da causa somos nós, os advogados, públicos ou privados. Nós temos a missão de não levar os nossos clientes a uma aventura jurídica e ingressar no Judiciário com a função de judicializar para deixar o terceiro resolver. Nós temos a missão de fazer a análise detalhada do caso e buscar no primeiro momento solucionar, independentemente de ingressarmos ou não no Poder Judiciário”, falou.
O presidente da mesa foi o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que falou um pouco sobre a atualidade voltada às questões consensuais relacionadas a conflitos na administração pública. “Nós vivemos numa situação de resistência interna de colegas advogados públicos que pensam que não é possível administração pública conciliar, fazer acordo porque são direitos indisponíveis. Só que a nossa realidade hoje é totalmente diferente. O que nós precisamos também é pensar na legalidade, na moralidade, mas na eficiência. Nós precisamos levar um serviço eficiente à população e nem sempre a solução de um conflito via sentença judicial vai resolver essa necessidade da população. Muitas vezes se resolve através da conciliação, da mediação. Conciliar é legal. Conciliar é possível e é um dos melhores meios alternativos para dar solução para os problemas da sociedade”, afirmou. A advogada Cintia Bellini, da Escola Superior da Advocacia DE Mato Grosso (ESA-MT) ressaltou que o Encontro é “um grande solo de sementes lançadas”, principalmente para os alunos e alunas de direito presentes, especialmente porque houveram contribuições valiosas de juristas que atuam na resolução adequada de conflitos.
De acordo com a advogada, prezar pelo aperfeiçoamento cultura da pacificação social ao invés da decisão impositiva, onde não se resolve o conflito é primordial. E indagou o expositor sobre qual o ponto principal par a melhora na pacificação social. Vicente pontuou que primeiramente é mudar a cultura do não, da litigância, aliado à tecnologia.“Nós, independente da função exercida, precisamos analisar a perspectiva que analisamos um conflito, um processo e principalmente que atrás de cada conflito existem pessoas. Precisamos olhá-las de forma mais humanizada, individualizada, multidisciplinar e holística porque assim conseguiremos ter a cultura da paz e consequentemente diminuição nos números de processos e uma sociedade sem dúvida mais feliz e equilibrada”, concluiu.
Presenças – Várias autoridades acompanharam os painéis da manhã. Entre elas, a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. O presidente do Nupemec, desembargador Mario Kono e o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ),Marco Aurélio Buzzi também acompanharam as exposições e participam do terceiro painel do Encontro. Também estavam presentes magistrados(as), conciliadores(as), mediadores(as) e demais servidores(as) do Judiciário mato-grossense.
São parceiros do Sistema de Justiça a Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Também são parceiros a Associação Mato-grossense dos Municípios, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: fotografia horizontal colorida da mesa de honra, onde estão sentados os dois procuradores e a advogada. Ao fundo há um painel com o nome do evento: “1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos”. Foto 2: Procurador do Ceará fala o microfone. Ele usa terno cinza, camisa branca e gravata azul clara. Foto 3: procurador de Mato Grosso. Está de lado, usa blase na cor grafite, camisa branca e gravata azul clara. Foto 4: Advogada Cintia usa terno vermelho e camisa branca. Segura microfone com mão direita.
Leia abaixo matérias sobre o evento:
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
