A professora pós-doutora Maria Tereza Aina Sadek, conhecida por cunhar o termo ‘Sistema de Justiça’ no Brasil, foi a primeira palestrante na sexta-feira (7 de outubro), no 1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos. O evento, foi realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Plenário 1, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).Para o público formado de integrantes do sistema de Justiça e universitários, a professora falou sobre o “Acesso à Justiça por meios autocompositivos de solução de conflitos.” Segundo Maria Tereza, o Brasil ainda está muito longe de um quadro chamada perfeito quando se trata de métodos autocompositivos, isso porque eles ainda são poucos utilizados.
“Muito embora haja decisões para que sejam utilizados os métodos autocompositivos, ainda há muita resistência. Tanto por parte dos operadores de Direito, quanto por parte da população em geral. As pessoas acreditam que judicializar ainda é o melhor caminho, quando, na verdade, a judicialização ainda tem muitos problemas: é difícil chegar aos tribunais, o tempo que transcorre da entrada de um processo até a solução final é extremamente longo e você não chega a uma composição porque é um jogo de soma zero, como eu digo, um ganha e outro perde. O que significa dizer que sempre haverá alguém descontente.”
Ela explicou ainda que uma das causas de resistência aos métodos é a não difusão da prática. “Não temos a cultura da prática constante da cultura da paz como em outros países. Por exemplo, as faculdades de Direito são muito mais voltadas para o método que é de disputa e não de resolução amigável dos conflitos. Então, se você examinar todos os currículos das faculdades vai perceber claramente que o que acontece nas faculdades é, quando matérias sobre conciliação/mediação entram nas grades, são como matéria optativas, sem valorização. É como se fosse uma justiça de segunda classe. Isso é muito grave porque as pessoas adotam soluções que não precisariam ser judicializadas. Os métodos autocompositivos representam ideias que podem revolucionar a paz.”
Presidente do painel, o desembargador Marcos Machado destacou que o juiz não pode depender do tribunal e nem das políticas judiciárias. “O magistrado tem em seu espaço de autoridade e poder não só a obrigação de contraprestação daquilo que o Estado tem como relação, que não deixa de ser contratual. Essa é a sua obrigação ética e o seu papel como cidadão. Ele precisa tomar iniciativa e entender que aquela situação é responsabilidade dele. É ele quem assina, por melhor que seja o aparelho, a estrutura física e os assessores. A questão é achar o resultado, logicamente, em avaliações, metodologias e planejamento. É imprescindível lembrar que atrás de um processo têm pessoas.”
O painel contou ainda com a participação da debatedora e juíza Viviane Rebello. Na ocasião, ela apontou que “como juíza em Mato Grosso há muito tempo, é nítida a influência que o juiz tem junto a entidades e órgãos. A gente consegue mover coisas extraordinárias se a gente se dispuser a isso.”
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal e colorida. Duas pessoas sentam em local de destaque. Mulher está de pé ao púlpito e segura microfone. Ela fala para plateia à frente dela, que assiste à apresentação.
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
