Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia. O balanço diz respeito ao exercício de 2018 e foi apreciado durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (20). 

Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o processo apontou o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais relativos aos investimentos na educação, assim como nas despesas com pessoal do Poder Executivo. Com relação à saúde, contudo, não foi aplicado o mínimo previsto em Lei, caracterizando irregularidade.

O relator explicou que dois prefeitos estiveram à frente da gestão durante o período. Considerando as falhas apontadas em ambos os casos, verificou-se abertura de créditos adicionais sem a existência de recursos, insuficiência financeira para pagamento de restos a pagar, atraso na prestação de contas e déficit de execução orçamentária. 

“Contudo, entendo que os achados não têm força o bastante para ensejar a emissão de parecer contrário à aprovação, sendo suficiente a emissão de recomendações” explicou Sérgio Ricardo. 

Diante do exposto, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia, com recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT