Nesta terça-feira (1º), ministros do STF se reuniram em uma sessão vitual da Corte para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos estados o desbloqueio das rodovias de todo Brasil ocupadas irregularmente por manifestantes que se opunham ao resultado da eleição presidencial realizada no último domingo (30). A votação, que ocorreu nos primeiros minutos do dia, confirmou a decisão individual de Moraes.
Acompanharam a sessão os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, pontuou Moraes durante seu voto.
Nesta segunda-feira (31), na decisão indivudual de Moraes, ele atendeu atendeu pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.
Moraes também estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da determinação.
O ministro intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
Vários estados têm pontos de rodovias bloqueados neste momento. Profissionais afirmam que “só voltarão para a casa quando o exército tomar o país”.
Segundo o último boletim informativo da Polícia Rodoviária Federal, havia registro de pelo menos 211 bloqueios em rodovias pelo Brasil por conta de protestos.
A Polícia Militar do Distrito Federal restringiu o acesso de veículos à Esplanada dos Ministérios para que os caminhoneiros não invadissem o local na segunda.
Segundo a corporação, “a ideia era proteger os órgãos públicos e manter a ordem”.
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Fonte: IG Política
