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Lei que institui Programa Mato Grosso Série A amplia o patrocínio ao futebol feminino

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

O Campeonato Mato-Grossense de Futebol Feminino começou a ser disputado Mato Grosso em 2007. A competição é realizada pela Federação Mato-Grossense de Futebol, e é por ela que se abre vaga para seu vencedor participar do Campeonato Brasileiro Feminino da Série A3. A atuação da Assembleia Legislativa reforça a presença da modalidade esportiva no programa de incentivo do governo do estado. O apoio dos parlamentares é fundamental para que esse tipo de disputa possa se expandir cada vez mais em Mato Grosso. 

Atenta a isso, a ALMT atuou para que a alteração de uma lei trouxesse investimento ao futebol feminino estadual. Isso porque em novembro de 2021 foi sancionada a Lei n° 11.550. A norma instituiu o Programa Mato Grosso Série A, com o objetivo de patrocinar as equipes de futebol profissional mato-grossense que disputam as séries A e B do Campeonato Brasileiro, organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para corrigir algumas pontos da norma inicial, em março de 2022, o deputado Carlos Avallone (PSDB) apresentou uma proposta de alteração à lei vigente. Trata-se do Projeto de Lei n° 211/2022, já sancionado, e ampliou os benefícios do programa às equipes de futebol que disputam as demais séries dos campeonatos nacionais promovidos pela CBF, quais sejam as séries B, C e D, além da série A, já atendida pela Lei n° 11.550, estendendo o patrocínio também ao futebol feminino. Do projeto 211/2022 originou-se a Lei 11.734/2022.

“O que nos motivou fazer as alterações na lei foi a justiça e a igualdade, dando as mesmas condições para homens e mulheres”, disse Avallone.

O deputado lembrou que em 2021, o governo enviou tal proposta de lei para a Assembleia com  a intenção de apoiar o futebol, principalmente visando os campeonatos brasileiros das séries A, B, C e D, com os times se fortalecendo com os incentivos. No entanto, Avallone esclareceu que tanto o governo quanto a Assembleia perceberam que estavam fazendo uma diferenciação entre homens e mulheres na questão do acesso a esses incentivos.

“Nós apoiamos, com a Lei nº11.550, apenas o futebol masculino. Fui alertado ‘de que os políticos dão muito espaço para as mulheres falarem’, mas  na prática não agem da mesma forma. Com isso, aproveitei a cobrança da minha própria mulher e propus a complementação da norma, dando as mesmas condições do futebol masculino para o feminino”, destacou ele.

“Esse enfrentamento pelas igualdades precisa ser apoiado pelos homens e pelos políticos de um modo geral. Nesse sentido, eu aproveitei e melhorei um pouco os valores, tanto para os homens, como para as mulheres. Temos o exemplo do Mixto, que já deu duas atletas para a seleção brasileira feminina”, destacou.

Vale lembrar que em outubro deste ano, o time do Mixto Esporte Clube conquistou o Campeonato Mato-grossense de Futebol Feminino e, com isso, garantiu vaga na Série A2 do Brasileirão Feminino. 

Secel – 

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) executa o Programa Mato Grosso Série A desde que a Lei 11.550/2021 foi publicada. Para isso, a equipe de futebol profissional mato-grossense que esteja disputando o Campeonato Brasileiro deve protocolar o requerimento na Secel-MT.

Até o momento, já foi firmado contrato de patrocínio com o Cuiabá Esporte Clube, que está na Série A, e com o time feminino do Mixto Esporte Clube, que compete pelo Campeonato Brasileiro Série A-2 feminino. Também já está sob análise dos setores e órgãos competentes o requerimento do Operário Várzea-grandense (Série D).

Para a concretização do Programa Mato Grosso Série A, o governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1418/22, que regulamenta a Lei n ° 11.550 e informa os documentos necessários para o requerimento do patrocínio. A Secel-MT considera que a regulamentação demonstra a preocupação dos poderes públicos com  o fortalecimento do futebol profissional em Mato Grosso, já que garante condições financeiras às equipes para se manterem e até a subirem nas séries do Campeonato Brasileiro que participam. Além disso, o patrocínio do Estado incentiva a profissionalização das equipes de futebol feminino, que podem angariar o recurso financeiro.

Para o secretário Jefferson Carvalho Neves, da Secel, os incentivos financeiros trazem inúmeros benefícios ao esporte e ao Estado de uma forma geral.

“É inspirador para o futebol mato-grossense ter times disputando o Campeonato Brasileiro, seja nas séries A, B, C e D, ou nas séries A1, A2 e A3, no caso do feminino. Isso acaba fortalecendo toda a rede de futebol profissional em Mato Grosso. A visibilidade que traz como retorno também é importante, pois nosso estado acaba sendo divulgado para todo o Brasil. Sem contar, é claro, que ter clubes nessas posições é motivo de torcida, de alegria e de orgulho para toda a população”, explica o secretário.

Neste ano, pela primeira vez, o Campeonato Mato-grossense Feminino teve sete equipes participantes, um crescimento considerável de acordo com as edições anteriores, que geralmente contavam quatro times. 

Participaram desta edição: Mixto, Operário VG, Cuiabá, Ação, Cáceres, Nova Mutum e Campo Novo. Títulos por clubes do futebol feminino de Mato Grosso: Mixto, oito (2007, 2009, 2010, 2011, 2015, 2020, 2021 e 2022; Operário FC , três (2014, 2018 e 2019); Bandeira de Tangará da Serra, dois (2008). Em 2012 não foi realizado.

Fonte: ALMT

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