Da assesoria

Principal eixo de exportação de riquezas e transporte de pessoas, a BR-163, em Mato Grosso, “lamentavelmente, transformou-se em estrada da morte”. A afirmação foi feita pelo senador Jayme Campos (União-MT), durante sessão plenária que aprovou novos indicados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de quem cobrou maior responsabilidade na fiscalização da concessão, a cargo da empresa Rota do Oeste.

“Eu espero que os senhores indicados para essas agências reguladoras, de fato cumpram com as suas obrigações e com a finalidade que têm as nossas agências” – pediu Campos, que se mostrou ‘decepcionado’ com a atuação das agências reguladoras em geral.

Além dos nomes aprovados para diretoria na ANTT, o Senado também aprovou nomes para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT) apontam que em 2021 foram registradas 75 mortes na rodovia – uma média de aproximadamente seis a cada mês, ou um a cada quatro dias. A rodovia é a que registra mais vítimas fatais.

Na BR-364, por exemplo, foram 54 falecimentos; na BR-070, outros 43. Já a BR-174 fechou os 12 meses do ano passado com 35 mortes, e a BR-158 com 16.

A BR-163 também lidera a lista quando se consideram os acidentes com vítimas (feridos). Em 2021 foram 612 (diminuição de 2% em relação a 2020, com 627 registros). Na BR-364 foram 526, na BR-070 mais 361, na BR-174 outros 141, e na BR-158 mais 80.

Jayme Campos ressaltou durante seu pronunciamento que “não existe nenhum critério da indicação dos nomes” e que “muitas vezes, prevalece mais a questão política do que a técnica”. Ele lembrou que as agências reguladoras exercem – ou pelo deveriam exercer – “um papel fundamental na fiscalização daquilo que se propõe nos serviços oferecidos à sociedade brasileira”.

Especificamente sobre a atuação da ANTT, segundo ele, tem sido falha nas suas responsabilidades relacionadas a Mato Grosso, particularmente. Para Jayme, a agência “atuou muito mal em relação à concessão e à privatização da BR-163” ao permitir que a empresa concessionária deixasse de cumprir com o que estava pactuado no contrato de concessão, entre as quais, a duplicação da rodovia entre Sinop ao Posto Gil, e de Cuiabá a Rosário Oeste.

As falhas na concessão levaram o Governo de Mato Grosso a assumir o controle acionários da Rota do Oeste, através do MT Par. As negociações tiveram início após a empresa anunciar a devolução da concessão por não ter mais condições de cumprir o contrato.

O Estado anunciou aporte de R$ 1,2 bilhão na rodovia. A transferência do controle acionário para o Estado está em fase de renegociação das dívidas da empresa junto a bancos.

Antes de chegar a essa situação, Jayme Campos lembrou que “alguns milhares de questionamentos junto à ANTT foram feitos e pouco, ou quase nada, foi feito em relação àquilo que, certamente, era obrigação da empresa concessionária” Ele cobrou dos novos diretores uma atuação “com rigor, com muito  para que possa, de fato, ter, com certeza, aquilo de quando foi elaborado o projeto de agências reguladoras”.