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O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá,  Juca do Guaraná Filho (MDB), pode perder sua cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o ministro Ricardo Lewandowski descongelar os votos do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães Gilberto Scharz Mello a deputado estadual.

Com essa nova decisão, Juca perde a vaga e quem sobe é o deputado delegado Claudinei (PL), que consegue sua reeleição.

Como de praxe, os pares seguem o voto do relator processual e se nenhum dos outros ministros pedirem vista, a decisão ainda pode sair nesta sexta-feira (25).

Ainda restam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Carlos Horbach e Sergio Silveira Banhos.

Gilberto tinha tido a candidatura barrada em razão da reprovação das contas da Prefeitura de Chapada dos Guimarães de sua gestão, entre 2005 e 2008.

O ex-prefeito e candidato a deputado estadual foi considerado inelegível, pois a conduta havia sido enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa.

No voto, o membro do TSE destacou que Gilberto teve as contas reprovadas por gastos irregulares de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, sendo condenado a devolver R$ 61 mil e mais uma multa de R$ 10 mil.

Para o ministro, no caso de Gilberto, há “dúvida razoável sobre a configuração do dolo na conduta do agente público”.