A Proposta de Emenda à Constituição da transição, protocolada nesta segunda-feira (28), já tem 14 das 27 assinaturas necessárias para poder tramitar no Senado. O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (PMDB), disse ontem que “a ideia inicial era formatar um texto de consenso, mas a negociação demorou muito”.

Segundo as regras do Senado, uma PEC precisa ter um terço de assinaturas do total de senadores, ou seja, 27. Enquanto não houver o número de assinaturas necessárias, o texto não pode ser protocolado no plenário.

De acordo com o regimento, depois de atingir o número mínimo de assinaturas, a PEC vai para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Depois disso, o presidente da CCJ define quando será votada.

O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), quer alterar o prazo da proposta, o que poderia atrasar ainda mais a tramitação. O PT afirma que conseguiria negociar a remoção do benefício de teto de gastos por, no mínimo, dois anos. Para avançar para a Câmara dos Deputados, precisa da aprovação de 49 dos 81 senadores.

A PEC retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. A proposta liberaria R$ 175 bilhões para bancar o benefício, e os outros R$ 23 bi para fora do teto de gastos seriam providos pelo “excesso de arrecadação”, ou seja, impostos pagos acima do previsto pelo governo.

Embora estivesse prevista para ser votada nesta terça-feira (29), a dificuldade de articulação da PEC fez com que a equipe de transição já espere que seja passada para a próxima semana. A apresentação do projeto inicial ficou para por duas semanas após discordâncias sobre o prazo final.