A ministra Rosa Weber informou, nesta sexta-feira, 2 de dezembro, que serão julgadas na próxima quarta-feira (7) quatro ações que questionam a legalidade das emendas do relator, conhecidas como  orçamento secreto.

Havia dúvida se o julgamento sobre as ações relacionadas ao orçamento secreto aconteceria ainda neste ano, dado que uma determinada ala do STF (Supremo Tribunal Federal) defendia a votação apenas em 2023.

Contudo, mesmo que o agendamento tenha sido feito para quarta-feira, ele ainda pode ser adiado, dado que estes serão os últimos itens julgados na data.

O orçamento secreto foi um instrumento criado no atual governo por meio do qual parlamentares indicam como e onde o Executivo deve gastar parte de seu caixa.

Eles o faziam sem que seus nomes fossem divulgados. Por determinação do STF , porém, o Congresso foi obrigado a enviar à Corte quem destinou verbas em 2020 e 2021, biênio em que os congressistas usaram o mecanismo sem transparência para irrigar seus redutos com R$ 36,4 bilhões.

Lula defende mudanças

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  voltou a defender nesta sexta-feira (2) que o orçamento secreto sofra modificações. Ele declarou que às emendas do relator “não podem continuar do jeito que está”. Ao longo das eleições, o petista garantiu que trabalharia para dar um ponto final no mecanismo.

Em entrevista coletiva dada no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) em Brasília, na sede da transição de governo, Lula foi perguntado sobre o orçamento secreto. Ele relatou que aprova às emendas parlamentares, só que sua defesa é que haja mais transparência e estejam alinhadas com o governo federal.

“Eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. E é importante que a emenda seja dentro, sabe, da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso”, explicou.