Passado pouco mais de um mês do fim das eleições, a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já apresentou uma série de recomendações para a nova gestão, que se inicia em 2023.
O trabalho da transição é coordenado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT). Os indicados trabalham no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília.
Alckmin explicou que caberá à equipe de transição fazer uma “radiografia da gestão [Bolsonaro] com recomendações para recuperarmos as políticas públicas do país” a pedido de Lula. Foram nomeados 31 grupos técnicos, divididos de acordo com a área de atuação.
As equipes trabalham em um diagnóstico da situação da máquina federal e também farão sugestões a Lula de medidas a serem adotadas no começo do governo.
Em 30 de novembro, foram entregues os primeiros relatórios com recomendações. Os documentos não foram tornados públicos até o momento. Em 11 de dezembro, novas propostas serão apresentadas.
Entre as recomendações já feitas, algumas referem-se à revogação de atos do presidente Jair Bolsonaro. Outras tratam da reestruturação administrativa a ser implementada pelo novo governo. E há também propostas para políticas públicas.
Apesar dos detalhes que já foram revelados até o momento por diversos porta-vozes de cada grupo, o futuro governo Lula não teve nenhum ministro anunciado até o momento. Nesta sexta (2), Lula disse que só confirmará nomes após ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a cerimônia está marcada para o próximo dia 12.
Economia
O grupo técnico da transição de governo que está tratando da economia tem a participação de André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.
Segundo Nelson Barbosa, a equipe deve propor o desmembramento do atual Ministério da Economia em três pastas: do Planejamento, da Economia e da Indústria e Comércio Exterior.
Ao mesmo tempo, a equipe também vem conversando sobre a PEC da Transição, por meio da qual o governo eleito busca retirar do teto de gastos os próximos quatro anos de Bolsa Família, a um custo anual de R$ 175 bilhões, e mais R$ 23 bilhões para investimentos.
O teto de gastos é o mecanismo que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Ao retirar essas despesas do teto, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento para saúde, educação e segurança, entre outras áreas.
Nelson Barbosa avaliou recentemente que a arrecadação de impostos pode crescer mais em 2023, em relação à estimativa atual que está na proposta de orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional. Isso, segundo ele, pode abrir “fôlego” para parte dos gastos previstos com a PEC da Transição.
De perfil mais liberal, Pérsio Arida, um dos formuladores do Plano Real, afirmou que as responsabilidades social e fiscal podem caminhar juntas e não são excludentes.
Ele defendeu que, para o país crescer de forma sustentável, é preciso fazer a reforma tributária sobre o consumo juntamente com a reforma do Estado (avaliando todos os gastos públicos e benefícios fiscais, como forma de abrir espaço para novas despesas) e com um processo mais agressivo de abertura comercial.
Trabalho e emprego
O grupo da transição que discute mercado de trabalho vai propor o abandono das propostas do governo Jair Bolsonaro que tratam da criação da chamada carteira verde amarela e da reforma administrativa.
A informação foi divulgada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores do grupo na equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele também defendeu o retorno de um ministério exclusivo para o trabalho. Atualmente, a pasta está junto com o Ministério da Previdência Social. O parlamentar argumentou que o ministério abarcaria, além dos trabalhadores que têm carteira assinada, a economia informal e a solidária.
Também disse que é preciso regulamentar o trabalho por meio de aplicativos e, para isso, defendeu que se forme uma comissão com os trabalhadores para, dentro de 60 dias, lançar um novo projeto.
Por fim, o parlamentar também afirmou que é preciso revogar algumas normas regulamentadoras decretadas pelo governo Jair Bolsonaro. Ele avaliou que uma norma que proíbe o direito de greve de servidor público é um dos alvos.
Previdência Social
Integrante do grupo técnico da Previdência Social no processo de transição, o ex-ministro José Pimentel defendeu que a Dataprev, empresa pública de tecnologia de informações da Previdência Social, não seja mais privatizada.
Isso ajudaria, na visão de Pimentel, a zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que segundo o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conta com cerca de cinco milhões de pessoas elegíveis aos benefícios previdenciários.
A Eletrobras foi a primeira grande estatal de controle direto da União privatizada pelo atual governo. Já os processos de venda de outras estatais, como Correios, Telebras, EBC e Dataprev, seguem sem qualquer previsão de data de conclusão.
Minas e energia
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo técnico de Minas e Energia na equipe de transição, afirmou que o governo eleito pode propor um mecanismo para amortecer preços de combustíveis em momentos de alta do valor do petróleo.
Segundo o petista, a equipe de transição estuda implementar um “colchão de amortecimento”, ou seja, a instituição de um subsídio – custeado, em parte, por dividendos da Petrobras – para que os valores cobrados dos consumidores possam ser menores.
De acordo com Jean Paul Prates, a medida não configuraria uma interferência na política da Petrobras nem congelamento de preços. Ele não informou se a política de amortecimento de preços em estudo será suficiente para compensar o aumento dos tributos federais (PIS/Cofins) sobre gasolina e diesel. A elevação está prevista para acontecer no início de 2023.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador dos ajustes no orçamento de 2023 na equipe de transição, disse ao g1 que a decisão de manter zerados os impostos federais sobre os combustíveis deverá ficar para 2023.
O “colchão de amortecimento” citado por Jean Paul Prates tem pontos em comum com uma proposta aprovada pelo Senado em março deste ano. O texto cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP) – um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos.
Integrantes do governo de transição também defendem aumentar no próximo ano o percentual obrigatório de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel vendido ao consumidor final.
Justiça e segurança pública
O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição de governo informou que estuda propor que o governo Lula recompre armas e mude licenças para reduzir arsenal que estão nas mãos de civis.
Segundo o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), um dos coordenadores do grupo, é preciso discutir uma “modulação” da quantidade de armamento que já está nas mãos da população, com o objetivo de tirar de circulação, por exemplo, as armas de grosso calibre.
O senador eleito também afirmou que o grupo estuda outra medida para retirar as armas de circulação em “um ritmo mais rápido”. Segundo ele, como não existe direito adquirido para o porte de armas, as autorizações dadas pelo Estado poderiam ser automaticamente revogadas.
Flávio Dino disse, ainda, que vai sugerir a criação de uma diretoria específica na Polícia Federal para apurar crimes ligados ao meio ambiente e também a revogação de normas decretadas pelo governo Jair Bolsonaro que dificultaram a apuração e o combate a essas infrações.
Meio ambiente
O grupo da transição que discute a preservação ambiental defendeu a fiscalização remota, através da utilização de imagens de satélite, para acelerar o combate ao desmatamento ilegal.
Segundo o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um dos membros do grupo na equipe, a ideia é punir quem pratica desmatamento ilegal sem a necessidade de a equipe de fiscalização ir presencialmente ao terreno — esse modelo é conhecido como embargo remoto.
De acordo com Jorge Viana, também membro do GT de Meio Ambiente, o relatório preliminar do grupo deve abordar quatro pontos principais:
- medidas emergenciais – que, segundo ele, “precisam ser adotadas para rapidamente trazer de volta um protagonismo positivo pro Brasil, pra sair dessa situação de pária”;
- questão orçamentária;
- parte organizacional do ministério de Meio Ambiente; e
- revogação de decretos e atos normativos – que, de acordo com a avaliação do grupo, desmontaram a “estrutura do estado brasileiro de trabalhar o meio ambiente”.
Já a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que também participa do grupo de transição, disse que uma das ‘urgências’ será não apenas a retomada do funcionamento do Fundo Amazônia – que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma -, como também o processo de “colocar os projetos aprovados em implementação”.
Agricultura
Integrante da equipe de transição no grupo técnico da Agricultura, o deputado federal Neri Geller (PP-MT) defendeu que é preciso “baixar a poeira” para que o agronegócio se aproxime e dialogue com o presidente eleito.
“O presidente Lula tem, sim, como falar com o setor pelo que já foi feito. E de agora para frente, mostrar que tem estabilidade, que essas reclamações, esses movimentos, têm muita fake news. Acho que precisa baixar a poeira agora, e o setor do agro se aproximar no sentido de discutir as políticas públicas”, disse.
Geller lembrou medidas tomadas por Lula em gestões anteriores, entre 2003 e 2010, como renegociação de dívidas e concessão de subsídios (por meio da equalização das taxas de juros) ao setor.
“Fizemos alongamento durante dois anos investimentos e custeio. Depois, em 2008, tivemos uma grande renegociação de quase R$ 80 bilhões de reestruturação e alongamento dessas dívidas, inclusive com redução do valor e bônus de adimplência. E depois foram criados os grandes programas de financiamento, com taxa de juros [subsidiada], programa de armazenagem”, declarou.
Desenvolvimento agrário
O grupo técnico da transição de governo que cuida de desenvolvimento agrário propôs a criação do Ministério da Agricultura Familiar e da Alimentação Saudável. Em relatório apresentado nesta semana, também sugere uma verba de R$ 5 bilhões para a pasta em 2023.
Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), integrante desse grupo técnico, serão três grandes desafios:
- recompor o orçamento de programas que foram esvaziados;
- enfrentar a inflação de alimentos, por meio do aumento da oferta;
- combater a fome, que atinge 33 milhões de brasileiros.
Pesca
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que integra a equipe de transição de governo, afirmou que o grupo técnico da Agricultura deve recomendar a manutenção da Secretaria de Pesca no Ministério da Agricultura.
“A pesca é uma atividade muito importante para o agro como um todo e que será sempre bem cuidada, mas que é importante, como muitas entidades representantes querem, continuar no Ministério da Agricultura. Isso quem vai decidir é o presidente e seu futuro ministro”, afirmou ela.
Durante a campanha presidencial, porém, Lula afirmou que recriaria, se eleito, o Ministério da Pesca extinto em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
“Quero dizer aos pescadores que nós vamos recriar o Ministério da Pesca, porque é uma vergonha [em] um país que tem 8 mil quilômetros de costa marítima, que tem 12% de água doce do mundo, a pesca estar ligada ao Ministério da Agricultura”, disse, em setembro desse ano.
Saúde
Integrante do grupo técnico da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que será necessário buscar ao menos mais R$ 22 bilhões para a área da saúde em 2023 em relação ao orçamento proposto pelo atual governo.
Os recursos, segundo ele, seria direcionados para a compra de medicamentos, inclusive contra AIDS, que estão faltando no Sistema Único de Saúde (SUS), além de vacinas (também contra Covid) e a realização de mutirões para atender à demanda reprimida pela pandemia de cirurgias, consultas, exames e serviços.
Os valores também seriam usados para melhorar o atendimento e gestão com a digitalização do SUS.
O grupo técnico também chegou à conclusão de que o Brasil vive uma “possível nova onda” de Covid, acrescentando que a vacinação está “muito aquém” do esperado.
Humberto Costa também afirmou que que vai discutir a revogação de portarias que liberaram o uso de cloroquina para tratamento da Covid-19 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
O uso dos remédios do “kit Covid”, entretanto, já é amplamente descartado por sociedades científicas brasileiras e estrangeiras, incluindo a própria Organização Mundial de Saúde (OMS).
Comunicações
Integrante do grupo técnico de Comunicações na equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo afirmou que vai propor a retirada dos Correios do processo de privatização.
“A nossa ideia é recomendar tirar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente [Lula] pensa sobre isso”, declarou ele.
Ele também se manifestou contra a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro de fundir a TV Brasil com a emissora NBR. Atualmente, a TV Brasil, que unificou os canais, é subordinada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Nós achamos que tem que separar também”, acrescentou.
Educação
A comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) apontou que a gestão da pasta sob o governo de Jair Bolsonaro foi marcada por “inaptidão técnica, aversão ao diálogo e improviso”. O colegiado aprovou um relatório final, que será entregue ao governo de transição.
O documento indicou ainda redução de recursos para as políticas educacionais e desmonte de diversos programas – como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Proinfância.
O parecer também mostrou fragilidades na coordenação do ministério para a elaboração do novo currículo do ensino médio e das provas do novo Enem, além de dificuldades para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Segundo o relatório, o MEC “perdeu protagonismo na execução orçamentária de programas, ações e investimentos”. Diante dessa falta de protagonismo da pasta, o relatório avaliou que há “dependência excessiva” de emendas parlamentares e do chamado orçamento secreto nas despesas com educação.
Cultura
O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira afirmou que a equipe de transição vai recomendar que o governo Lula reajuste os valores que podem ser captados para financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet.
Em fevereiro, o governo Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças nas regras, incluindo a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas.
“Vamos [sugerir reajustes]. E o orçamento também. Houve uma redução do orçamento. A situação não é boa, todo mundo sabe, isso não é nenhuma novidade. Propositalmente, o atual governo declarou guerra à cultura e extinguiu o ministério, tentando recriar um sistema de censura e obstruindo as fontes de financiamento para os artistas e para a área cultural em geral. Tudo isso vai ser restabelecido rapidamente”, declarou.
Igualdade Racial
Nilma Lino Gomes, convidada pela coordenação da equipe de transição do novo governo para o grupo de Igualdade Racial, afirmou que o grupo tem a missão de indicar nomes de referências negras para compor todas as pastas da gestão petista.
“Reconstruir o ministério significa o retorno e a reconstrução das políticas de igualdade racial que foram desmontadas pelo governo Bolsonaro”, afirmou ela na semana passada.
O atual governo Jair Bolsonaro não alocou nenhum recurso para a promoção da igualdade racial na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023. Voltar a investir na área é uma das mudanças que serão propostas pelos integrantes do grupo técnico.
A criação de um ministério, segundo Yuri Silva, integrante do grupo técnico, garantiria o monitoramento de políticas públicas voltadas para a igualdade racial em todas as pastas do governo.
Mulheres
Eleonora Menicucci, ex-ministra e integrante do grupo técnico das Mulheres, disse nesta semana que vai propor a recriação de um ministério específico para as mulheres.
Na gestão Bolsonaro, a pasta concentra, além das mulheres, os temas da Família e Direitos Humanos.
“Vamos propor uma média de 5 a 6 [decretos revogando medidas da gestão Bolsonaro]. O primeiro é revogar o nome do Ministério da Família e dos Direitos Humanos e passar ao Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos, e Ministério da Juventude”, declarou.
Ela afirmou que a pasta das Mulheres deve ter “duas grandes linhas” de atuação: o enfrentamento da violência contra as mulheres, que é uma linha de combate ao feminicídio, e também o combate à violência política contra as mulheres.
Menicucci lembrou que o orçamento de 2023 contempla poucos recursos para as políticas destinadas às mulheres e defendeu que mais recursos sejam direcionados para o público feminino.
“Tem que rever as casas da mulher brasileira e tem que rever as políticas transversais. Vocês estão aí acompanhando toda a tramitação da PEC da transição. O dinheiro não está fácil. Temos de trabalhar com essa perspectiva”, declarou.
