A Comarca de Cáceres está alinhada com a agenda global de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Nesse domingo (4 de dezembro), os servidores da comarca e integrantes da rede de proteção e enfrentamento promoveram um ato em alusão à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, na Praça Barão de Rio Branco, no coração do centro histórico de Cáceres. No evento, todas as autoridades que compõem o sistema de justiça e forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, além do Conselho Municipal da Mulher e Movimento LGBTI+ de Cáceres chamaram a atenção da população que passava o domingo na praça para o tema social tão importante.
“A avaliação do evento é muito positiva. Acredito que nós conseguimos atingir nosso objetivo, que é levar o nosso trabalho para a comunidade. Nessa ação, nós não convidamos a sociedade civil para vir ao fórum, à Casa da Justiça; nós fomos até a sociedade, até a praça, para mostrar efetivamente para a sociedade cacerense nosso trabalho e convidar a todos, mulheres, homens e crianças para refletir sobre a importância de colocar definitivamente um fim a essa violência que meninas e mulheres sofrem”, afirma a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Helícia Vitti Lourenço.
A magistrada destaca a importância do ato para mostrar à população que há em Cáceres uma justiça efetiva, com instituições que comprometidamente e respeitosamente trabalham em prol de acolher as vítimas, punir os agressores e também tratar esses agressores. “Essa ação veio para mostrar que aqui em Cáceres estamos interligados diretamente com uma ação global que engloba 15 países. Estamos em uma zona de fronteira seca e alagada com a Bolívia, com diversas peculiaridades, e mostramos para essa mulher que temos ferramentas e aparatos para acolhê-la, para punir e para tratar esse agressor e evitar que isso volte a acontecer”, frisa. Iniciativa dos servidores – A iniciativa de realizar o ato de ativismo partiu dos servidores do Fórum de Cáceres, entre eles a oficiala de justiça Mireni Costa. Ela afirma que desde que surgiu a Lei Maria da Penha, em 2006, nunca houve um plantão que ela trabalhou que não houvesse o cumprimento de medidas protetivas.
“Na minha função, nós lidamos com violência doméstica todos os dias, de domingo a domingo. Então eu acho que esse é um tema caro para toda a sociedade, em especial para as vítimas. Decidimos fazer esse evento para dar um pontapé inicial e para dar visibilidade ao problema para além da vítima, porque a vítima sofre, mas para a sociedade ela não tem rosto, ela é um número. Então é dar visibilidade, mostrar que a violência contra a mulher existe, os índices são alarmantes, esse é um problema sério que não podemos de modo algum naturalizar. Qualquer medida, qualquer ato e qualquer movimento que tenha como objetivo conscientizar a sociedade é válido”, defende Mireni.
Realidade da violência em Cáceres – De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher, da Criança e do Idoso de Cáceres, Paula Gomes Araujo, a violência psicológica é o tipo mais recorrente no município, com a prática de crimes como injúria e ameaça recebidos diariamente pela delegacia. “As mulheres sofrem bastante essa violência doméstica. Também vejo muita lesão corporal. Acho muito importante a mulher saber que ela tem o direito da Lei Maria da Penha, tem que sair desse ciclo, tem o Estado a seu favor e vários órgãos unidos aqui em Cáceres nessa luta de combate à violência”, enfatiza. A fiscalização do cumprimento das medidas protetivas é realizada pela Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar. “Hoje no nosso município esse trabalho tem surtido bastante efeito. Temos feito prisões, acompanhamento dos agressores, encaminhamentos para setores sociais e fiscalização das medidas protetivas, além de fazermos a prevenção com palestras orientativas e termos uma sala de acolhimento a mulheres vítimas no nosso batalhão”, aponta a sargento Taysllan Pires, componente da patrulha.
De acordo com dados divulgados no evento, a Polícia Militar em Cáceres realizou mais de 400 visitas a lares de vítimas de violência doméstica e familiar este ano e acompanhou diretamente 37 homens agressores.
Instituições unidas – A união das instituições em prol da defesa das mulheres foi um aspecto destacado pelos participantes, entre eles o defensor público Paulo Grama, titular da 5ª Defensoria Pública de Cáceres, que tem atribuição em processos de violência doméstica.“Desde que cheguei em Cáceres, no meu modo de ver, essa foi a união mais importante que houve. Estamos percebendo que há pessoas, instituições, órgãos e poderes que estão dedicados à causa. Em Cáceres, hoje, nós temos uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher que é muito importante para que as mulheres possam se sentir encorajadas a denunciar e confiantes de que, se isso ocorrer, elas podem conseguir a proteção que merecem”, enfatiza o defensor.
“Sempre que as instituições se envolvem e fazem esse tipo de ação, traz à mulher a segurança para buscar seus direitos e inclusive para refletir sobre essa situação toda. Estamos muito satisfeitos com a adesão dos integrantes da rede de enfrentamento que foi lançada recentemente. A participação de todos os integrantes demonstra que o tema tem relevância e que estão todos envolvidos em trazer à comunidade o debate a esse tema”, frisa a promotora Eulália Melo, que atua na Vara de Violência Doméstica de Cáceres. #Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem:Primeira imagem: foto horizontal colorida dos participantes do ato, todos enfileirados, alguns agachados e outros em pé, diante da Catedral de São Luís de Cáceres.
Segunda imagem: foto horizontal colorida da juíza Helícia sentada em seu gabinete exibindo folders da campanha. Ela veste camisa branca, tem cabelos longos com mechas loiras.
Terceira imagem: foto vertical colorida da servidora Mireni concedendo entrevista para a TV.JUS. Ela fala diante do microfone, veste camiseta branca, usa óculos e tem cabelos loiros encaracolados.
Quarta imagem: foto vertical colorida da delegada Paula concedendo entrevista para a TV.JUS. Ela fala diante do microfone, veste camiseta branca, tem cabelos lisos castanhos com mechas acobreadas.
Quinta imagem: foto horizontal colorida do defensor Paulo falando para o público do evento na praça. Ele está em pé, fala ao microfone, veste camiseta branca e está ao lado dos servidores da Defensoria Pública.
Sexta imagem: foto horizontal colorida de meninas recebendo panfletos da campanha de combate à violência contra a mulher das mãos de policiais militares que fazem parte da Patrulha Maria da Penha.
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
