O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou ofício à Secretaria de Orçamento Federal afirmando que não tem verba para seguir operando sequer os serviços essenciais e deve paralisar as atividades nesta quarta-feira, 7 de dezembro. A informação é da CNN Brasil.

Segundo o ofício obtido pela CNN, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.

A paralisação deve afetar o funcionamento de agências, que podem até fechar. Além disso, deve haver suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O ofício foi encaminhado na sexta-feira (2) é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

O INSS vem alertando sobre falta de pessoal e de recursos desde o meio do ano. Neste mês, a situação chegou ao extremo, colocando em risco até mesmo os pagamentos de aposentadorias em dezembro.

Isso fez com que o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, consultasse o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de  abrir créditos extraordinários para bancar algumas despesas relacionadas ao INSS.

O TCU, no entanto, alega que o endividamento para pagar despesas correntes pode resultar em ferimento da legislação fiscal.

O governo alega que a redução acelerada da fila de espera elevou o número de beneficiários e, portanto, aumentou o gasto acima do esperado. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.

A paralisação se dá também devido à “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”, diz o ofício.

Segundo Gastaldello, o Ministério do Trabalho “auxiliou com orçamento enquanto foi possível” e agora a Previdência vai adotar medidas de “caráter emergencial”.

*Com informações do Portal IG