O Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, participou nesta segunda-feira (05.12),a Assembléia Legislativa, de uma audiência Pública presidida pelo Deputado Estadual Gilberto Cattani, para discutir o confisco de terras, proposto pelo Governador Mauro Mendes. O confisco seria uma forma de penalizar quem desmatar ilegalmente.
Isan, que além de agrônomo também é advogado, levou à audiência a preocupação da federação de engenheiros com a proposta do Governador, em incluir no art. 5º, XLIII da Constituição Federal, o crime ambiental (por desmatamento ilegal) no rol de crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, na mesma tipificação do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, com o confisco da propriedade rural.
Mauro Mendes defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país. A proposta foi feita durante a 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizado entre os dias 6 e 18 de novembro, em Sharm El Sheik, no Egito.
De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos. “O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia”, disse Mendes.
Para ele, a perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, irá coibir os abusos. “Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.
Para o presidente da Feagro, a proposta do governador é inviável e injusta e atende apenas o que preconiza a ONU. “Eu conheço a idoneidade do governador Mauro Mendes, mas ele não foi feliz na colocação. Ele poderia ter todos os argumentos possíveis para defender a agricultura de nosso Estado que representa 55% do Produto Interno Bruto (PIB). Porque não a Secretaria de Meio Ambiente do Estado fazer um mutirão, município por município, regularizando com responsabilidade, garantindo o direito e a dignidade para cada cidadão exercer seu direito à propriedade”, defendeu.
Veja a palestra na íntegra:
Participaram da reunião, além de Isan e o deputado estadual Gilberto Cattani, também representantes da Aprosoja-MT, da Sema, Embrapa, produtores rurais e agronomos. Conforme Cattani, os produtores rurais do estado dão exemplo com relação à preservação do meio ambiente e práticas sustentáveis em propriedades.
“Nós somos produtores de alimento para o mundo hoje, os nossos agricultores são muito mais ambientalistas que qualquer outro, na prática e não na conversa. Os agricultores, principalmente na região amazônica, deixam pelo menos 80% da sua floresta intacta”, explicou o parlamentar.
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