Relator apresentará parecer com recurso para Farmácia Popular e Bolsa Família de R$ 600

12 de dezembro de 2022 - 15:15

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O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou nesta segunda-feira (12) uma planilha com valores extras a serem destinados aos ministérios em 2023.

O documento prevê a recomposição de recursos do Farmácia Popular e a manutenção do pagamento Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600.

A planilha considera a aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e consequente liberação de R$ 145 bilhões no orçamento. Castro deve apresentar o relatório completo do Orçamento de 2023 ainda nesta segunda.

Segundo a assessoria do senador, os valores foram definidos em conjunto com o governo eleito e com indicações feitas por Geraldo Alckmin (PSB), futuro vice-presidente.

A PEC da Transição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões, e, com isso, concede ao próximo governo uma folga no orçamento. A proposta já foi aprovada no Senado e pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana.

Proposta do relator para o Orçamento de 2023

Em nota, Castro afirmou que “o espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família” possibilitou “recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual”, de Jair Bolsonaro (PL).

A PEC da Transição foi a ferramenta encontrada pelo futuro governo para possibilitar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e o investimento em outros programas sociais.

O orçamento enviado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao Congresso, previa R$ 105 bilhões ao Bolsa Família, o que possibilitaria o pagamento de R$ 405 mensais para os beneficiários.

Na prévia do relatório do senador Marcelo Castro, dos R$ 145 bilhões, que serão liberados se a PEC da Transição for aprovada, R$ 70 bilhões irão para complementar o Bolsa Família e possibilitar o auxílio de R$ 600, e ainda garantir mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família.

Salário mínimo

A prévia do relatório prevê também R$ 6,8 bilhões para pagar o salário mínimo em 2023. E, com isso, conferir ganho real, ou seja, reajuste acima da inflação – uma das promessas de campanha de Lula.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que a equipe do presidente eleito deverá propor salário mínimo de R$ 1.320 no próximo ano. O valor atual é de R$ 1.212.

No governo Bolsonaro, o salário foi reajustado conforme a inflação em 2020, 2021 e 2022, ou seja, sem aumento real.

Saúde

O documento prevê ainda a destinação de R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.

Antes da PEC, o valor previsto para o programa em 2023 era de R$ 1,018 bilhão, considerando os recursos destinados para o sistema de gratuidade e também para a modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte. Em 2022, o orçamento do programa era de R$ 2,515 bilhões.

Com a aprovação da PEC e o espaço fiscal aberto, o relator previu mais R$ 2,109 bilhões para o programa, cerca de R$ 1 bilhão a mais do que a gestão Bolsonaro esperava gastar com o Farmácia Popular em 2023.

Auxílio Gás

O auxílio gás começou a ser pago no início deste ano e visa ajudar famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha.

Inicialmente, o benefício era pago a cada dois meses, no valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13kg, mas, em agosto, o governo passou a custear 100% do valor médio do botijão.

A proposta orçamentária enviada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê R$ 2,2 bilhões para o custeio do benefício e, com isso, o auxílio gás voltaria a ser de 50% a partir de janeiro de 2023.

O relatório do senador Marcelo Castro prevê que mais R$ 1,5 bilhão sejam destinados para pagar o benefício.