MAURICIO BARBANT / ALMT

O atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB), que até algumas semanas atrás não poderia concorrer novamente, poderá disputar mais uma vez a Mesa Diretora do Parlamento em 1⁰ de fevereiro.

O assunto veio à tona após uma brecha na lei permitir a disputa. Uma modulação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde no item 3 da decisão, fala sobre a proibição de reeleição que se inicia a partir de janeiro de 2021, e que todas as eleições anteriores não serão contabilizadas.

“O limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7.1.2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla ao entendimento do Supremo Tribunal Federal”,  diz trecho da decisão do último dia 7 de dezembro.

Modulação

A modulação na ação do Paraná, acata por maioria dos ministros, teve como votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O processo foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes.  Porém, na ADI de Mato Grosso, que voltou a entrar em julgamento virtual desde o dia 9 de novembro, o ministro mudou o final do seu voto, divergindo da modulação feita no dia 7 de dezembro.

Pelo que consta no site do STF, Gilmar Mendes inclui o trecho, “restando, no entanto, inviabilizada nova recondução para os membros reeleitos naquela sessão ordinária”.

A reportagem tento contato com o deputado Botelho, que disse que está aguardando uma orientação de seus advogados para se pronunciar sobre o caso.

Botelho foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em junho de 2020, quando a deputada Janaina Riva (MDB), solicitou que a antecipação das eleições, pois estaria saindo de licença maternidade.