DA REDAÇÃO/MAK LUCIA
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Os vereadores de Cuiabá aprovaram, por 14 votos a favor e 8 contrários, o Projeto de Lei Complementar que cria a taxa de coleta de lixo. A aprovação ocorreu durante a sessão extraordinária na Casa de Leis, dessa quarta-feira, 28 de dezembro.
Os parlamentares ainda discutirão as emendas para fixar que valor será cobrado na mesma fatura de água e esgoto. Desde 2021, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), tenta a aprovação da matéria, mas diferente de 2022, ano passado o gestor não conseguiu votos suficientes.
Líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Adevair Cabral (PTB) reafirmou a constitucionalidade da propositura, que segue as diretrizes do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Segundo ele, se o projeto não fosse aprovado, Cuiabá teria dificuldade para contrair empréstimos.
Contradizendo a base, o vereador Diego Guimarães (Republicanos) disse que não concorda com os pareceres emitidos pelas comissões permanentes, pela aprovação. Ele destacou que em audiências públicas a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público disseram que não era obrigatório a instituição da taxa, como é dito pela base.
Nós fizemos duas ou três audiências públicas e uma das principais discussões que tivemos aqui foi sobre a obrigatoriedade ou não da cobrança dessa taxa de lixo. Eu, por reiteradas vezes, disse que a prefeitura tinha orçamento suficiente para arcar com essa taxa de lixo obedecendo ao Marco Regulatório de Resíduo Sólidos, a legislação federal, sem a necessidade de onerar ainda mais o bolso do cidadão”, destacou.
O vereador disse, ainda, que a Prefeitura não apresentou nenhuma proposta de como o dinheiro da taxa será investido em Cuiabá. Além de ponderar severas criticas à atual gestão. Durante sua fala, o parlamentar foi interrompido pelo presidente Juca do Guaraná (MDB) que pediu para que se atentasse apenas na matéria.
Em resposta, o vereador disparou: “Quem ficar nessa barca vai morrer afogado em 2024”, finalizou Diego.
