Assessoria

Entre janeiro e novembro de 2022, a Coordenadoria de Gestão de Meio Ambiente (CGMA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) emitiu 304 licenças ambientais, número 28% superior ao registrado em todo o ano de 2021 (quando foram emitidas 237 licenças) e 31% maior do que as 232 licenças emitidas em 2020. Os dados constam no relatório de atividades da CGMA. Dessas 304 licenças, 214 são ambientais (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) e 90 municipais (licença especial e licença de localização).

Também entre janeiro e novembro de 2022, a Coordenadoria de Gestão de Meio Ambiente recebeu 631 processos para análise técnica e realizou 1.487 andamentos processuais. Desses, 571 movimentações foram relativas ao setor de licenciamento ambiental (processos novos, respostas a ofícios, atendimentos às demandas do Ministério Público Estadual e demais órgãos) e 291 ocorreram na Gerência de monitoramento, incluindo questões de regularização fundiária, por exemplo.

Outros 625 processos foram analisados pela Coordenadoria, relativos, por exemplo, a licenças especiais (festas, corte e poda de árvores) e declarações de atividade não passíveis de licenciamento ambiental. Os dados constam no relatório elaborado pela CGMA. Segundo a coordenadora de Gestão de Meio Ambiente, Cíntia Serrano, no decorrer do ano, foram realizadas algumas mudanças na distribuição e tramitação de processos visando otimizar e dar celeridade nas análises técnicas.

“Ao longo dos últimos anos, temos buscado aperfeiçoar o nosso trabalho. Tínhamos muitos processos incompletos, inconclusivos. Temos a Gerência de Monitoramento e Processamento de Dados, que realiza o monitoramento dos prazos das licenças emitidas e também daqueles processos que estão com pendências para serem atendidas e que seus prazos se encontram expirados. O monitoramento notifica esses empreendimentos para darem continuidade no licenciamento ambiental”, explica Cíntia.

Vale ressaltar que a maioria dos requerimentos de licenciamento ambiental hoje é on-line. Tanto os processos físicos quanto no sistema têm suas documentações conferidas conforme roteiro. “Na ausência de documento obrigatório, nós devolvemos para o interessado para que ele junte o que falta no processo. Quando atendido, o processo vem mais ‘redondo’ para análise técnica, dessa forma conseguimos realizar as vistorias técnicas. Havendo necessidade de adequações, informamos no processo e, ao final, se estiver tudo certo, finalizamos a análise técnica recomendando a emissão das licenças”, complementa a coordenadora.

Conforme Cíntia Serrano, tais melhorias na tramitação dos processos possibilitaram a evolução na emissão de licenças. “Quando comparado com anos anteriores, o resultado, a qual é a emissão de licenças, elevou-se. Então acreditamos que essa evolução ocorreu devido às adequações que fizemos na distribuição e tramitação de processos. Temos buscado mecanismos para dar celeridade nas análises técnicas e realmente sair com os processos concluídos e para que o empreendedor possa atuar dentro da legalidade, sem nenhum prejuízo futuro”, avalia.

O setor de licenciamento ambiental é responsável por analisar e emitir parecer técnico de processos protocolizados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável solicitando licenciamento ambiental, municipal, entre outros.

O setor está inserido na Coordenadoria de Gestão de Meio Ambiente, que realiza atividades inerentes ao licenciamento ambiental, promove diretrizes e metas de controle de licenciamento ambiental, gerencia a análise de projetos, pareceres, estudos técnicos, controla a distribuição interna de processos, bem como promove a gestão de projetos. Além do setor de licenciamento ambiental, a CGMA conta com o setor de projetos e três gerências (Parque e Arborizações, Educação Ambiental e Monitoramento) que auxiliam na gestão do meio ambiente.

Atualmente, o quadro técnico da Coordenadoria de Gestão de Meio Ambiente é composto por 10 servidores no setor de licenciamento (geólogos, biólogos, engenheiros florestais e sanitaristas, engenheiro ambiental e geógrafo). Além desses, sete profissionais atuam no Apoio Técnico e Administrativo. “Temos uma equipe multidisciplinar e, dependendo da atividade, o processo é direcionado para o técnico habilitado. Por exemplo, se eu tenho um processo relativo à extração mineral, nós temos na equipe técnica dois geólogos que fazem análise técnica de extração mineral. Se é uma limpeza de área que vai haver a supressão de vegetação nativa, isso tem que ter um plano de exploração vegetal (PEF), atribuição do engenheiro florestal a análise dessa atividade, e assim sucessivamente”, explica Cíntia Serrano.

Conforme a profissional, o objetivo final de todo esse trabalho é que o desenvolvimento do município, por meio das iniciativas públicas e privadas, esteja conforme a questão ambiental. “A importância do analista é conciliar a questão econômica de forma sustentável, ou seja, que esteja condizente com as legislações ambientais”, afirma.

A mesma visão é defendida pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio dos Santos. “Na administração do prefeito Kalil Baracat, nós estamos construindo a ideia de que não há dicotomia entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. E é nesse sentido que nós estamos avançando bastante nos processos de licenciamento ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente trabalha para haver desenvolvimento econômico com sustentabilidade porque nós não podemos destruir os nossos córregos, as nossas nascentes, desmatar porque isso vai ter consequências graves no futuro. Então nós contribuímos para haver um desenvolvimento sustentável da cidade e da sociedade todo”, comenta.