O Gabinete de Intervenção divulgou nesta terça-feira, 3 de janeiro, o primeiro boletim informativo com os resultados dos trabalhos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O levantamento apontou um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões e que não há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dessas dívidas.

As informações serão encaminhadas para as autoridades (Judiciário e Ministério Público) tomarem ciência da realidade na saúde pública da capital.

“Portanto, a situação da saúde de Cuiabá é de evidente colapso financeiro, tendo em vista a existência de dívidas sem o respectivo recurso financeiro para pagamento. O estouro apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde”, destacou trecho do boletim.

O interventor Hugo Fellipe Lima pontuou que a maior preocupação “é que parcela relevante dos recursos da saúde depende de repasses da Secretaria de Fazenda do Município, sendo do Secretário de Fazenda e do Prefeito a decisão de transferir os respectivos recursos”.

Segundo o levantamento preliminar, a “situação é caótica e extremamente preocupante”. Somente com despesas a pagar da Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde nos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS ultrapassam a quantia de R$ 356 milhões (Veja o quadro de despesas abaixo).

Mesmo com o alto valor das dívidas atrasadas, apuradas até o momento, o interventor encontrou, na data do início da intervenção, em todas as contas da SMS e da Empresa Cuiabá de Saúde, o saldo de R$ 5,6 milhões (Veja quadro abaixo), o que é insuficiente para quitar o rombo superior a R$ 350 milhões.

“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, ressaltou outro trecho do boletim.

ESPESA A PAGAR (SMS e ECSP)*
DESCRIÇÃO	VALOR A PAGAR (R$)
RESTOS A PAGAR 2020 (SMS)	R$ 3.286.706,95
RESTOS A PAGAR 2021 (SMS)	R$ 6.239.733,13
DESPESA A PAGAR 2022 (SMS)	R$ 145.328.738,44
DESPESAS SEM CONTRATO (SMS)	R$ 44.990.617,34
INSS E FGTS (ECSP)	R$ 72.200.000,00
FORNECEDORES (ECSP)**	R$ 84.600.000,00
TOTAL A PAGAR	R$ 356.645.795,86

*Valores apurados até 03.01.2023, podendo sofrer alterações.

**Dívidas constituídas até setembro de 2022 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

SALDOS BANCÁRIOS
SMS	R$ 1.867.707,33
ECSP	R$ 3.825.868,29
TOTAL	R$ 5.693.575,62