A energia elétrica é uma necessidade para todos e quem está dependente do que consome apenas das concessionárias sabem do custo altíssimo que é. Trata-se de um serviço que não se pode deixar de pagar todo mês. A alternativa para isso é buscar formas de baratear os gastos investindo em fontes renováveis, como a luz do sol.
A energia solar fotovoltaica é o futuro do país. Pesquisa da BloombergNEF projeta que até 2050 32,1% da energia consumida no Brasil será dessa fonte energética. A energia hídrica corresponderá a 30,2%, seguida pelo gás natural com 14,7%, eólica com 14,2%, além das demais.
Desde 2016 vemos um aumento pelos investimentos dos consumidores para gerar a própria energia. É um investimento que em torno de 5 a 7 anos, a pessoa consegue o retorno e nunca mais pagará caro pela energia.
Mas, por outro lado, também há o movimento do estado brasileiro em buscar formas de taxar o consumidor que optou pela sustentabilidade. Mas nós, do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás de Mato Grosso, o Sindenergia e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Absolar, também estamos na defesa para evitar formas de “taxação do sol”.
Batalhamos e muito pela votação da PL 2703/2022, de autoria do deputado federal Celso Russomano, que pede recomposição dos prazos que não foram cumpridos pela Aneel e as distribuidoras, a não regulamentação em relação à lei 14.300 aprovada e promulgada em 7 janeiro 2023.
O que queremos é um prazo maior para que os consumidores não sejam penalizados com a taxação de até 28% da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), de forma escalonada até 2029, caso não protocolem as solicitações para os projetos de energia solar junto às concessionárias até 7 de janeiro de 2023. Caso o prazo seja estendido a julho de 2023, milhões de brasileiros poderão ter isenção até 2045.
Conseguimos vitória na Câmara Federal com 260 votos a favor e 83 contra. Estivemos no dia 14 de dezembro com o relator da matéria no Senado, o senador Carlos Fávaro, para pedir apoio à votação do PL 2703, contudo, o projeto de lei foi retirada da pauta, sem prazo para ser apreciado. Muito provavelmente não será apreciado antas de 7 de janeiro e os consumidores infelizmente serão prejudicados.
Em Mato Grosso, por um tempo a concessionária de energia começou a cobrar ICMS sobre sistema de distribuição, que compõe uma parcela da tarifa de energia. Porém, foi derrubado pelo Poder Judiciário e agora não há incidência do imposto. Essa foi uma grande vitória.
Contudo, também tivemos derrotas como na Assembleia Legislativa manteve o veto do governador ao projeto de lei 897/2021, que inseria a isenção de taxas na lei nº 7098/1998, que consolida as regras do ICMS em Mato Grosso.
Assim criou uma insegurança jurídica, pois o Estado não quer desistir da tentar fazer a cobrança. O Governo Estadual recorreu às instâncias superiores buscando derrubar a decisão do Tribunal de Justiça. Estamos acompanhando e atentos! A energia solar veio para baratear os custos, é um investimento que vale a pena, ainda é uma fonte limpa. Ela precisa de incentivos e não de taxações!
(*) TIAGO VIANNA é presidente do Sindenergia e coordenador da Absolar no Estado de Mato Grosso.
