Com apenas 3 deputados ausentes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou com 21 votos, na tarde desta quarta-feira, 11 de janeiro, o projeto do Governo do Estado que garante a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores em 2023. O parecer favorável veio após uma reunião do presidente da Casa de Leis com o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos).

Durante o encontro foi firmado um acordo, onde o Executivo retirou de tramitação o projeto de lei complementar (03/2023) que altera a Lei Complementar nº 50, que além de flexibilizar a jornada de trabalho, permite que o Estado pague gratificação aos servidores e valorize ainda mais os cargos de gestão escolar. Uma nova proposta ficou de ser apresentada.

A RGA cobrirá 100% da inflação acumulada no ano de 2022, que é de 5,79%. Esse percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

“Agradeço aos deputados da base pelo apoio a esse importante projeto, que garante a manutenção do poder de compra aos nossos servidores. Assim como o salário em dia no mês trabalhado, a RGA é um compromisso que cumprimos com o funcionalismo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A Revisão já será paga no mês de janeiro, assim como ocorreu em 2022. A reposição será quitada conforme ato normativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O Projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Compromisso com o servidor

Desde o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso consertou as finanças e retomou o pagamento dos vencimentos dos servidores para todo dia 30 do mês trabalhado.

0 13º salário também passou a ser pago rigorosamente em dia. Aos servidores efetivos, metade do direito já é antecipado no meio do ano.

Outra facilidade foi a criação da possibilidade de tirar férias em até três períodos, cabendo ao servidor organizar seu descanso da forma mais conveniente.

As diárias, que antes diferiam dependendo do cargo do servidor, passaram a ser igualitárias reajustadas. Direitos trabalhistas pendentes de pagamento de 2007 a 2019 foram quitados: mais de R$ 77,1 milhões pagos aos servidores que tinham esse direito.

Além da RGA, e houve ainda reajuste nos valores pagos a quem ocupa cargos de confiança, sendo que 70% desses cargos são exercidos por servidores efetivos.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) disse que o Fórum Sindical tenta uma audiência com o Governador desde o final do ano passado, porém, sem sucesso.

“Nesse sentido, SOLICITAMOS, em regime de urgência, audiência para tratamos da pauta emergencial da Revisão Geral Anual (RGA) e dos demais pontos de reivindicações/2023 das categorias dos servidores públicos do Poder Executivo”, diz o documento enviado a reportagem.

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