ABILIO BRUNINI

O destino do deputado federal eleito Abílio Brunini (PL), deve ser selado na tarde desta segunda-feira (23), onde entra em julgamento na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, às 13h, para decidir se mantém a cassação do mandato do então vereador por Cuiabá.

O Tribunal de Justiça decidirá se mantém ou não a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá que cassou o mandato do ex-vereador.

Se a decisão considerar que o processo da Câmara Municipal de Cuiabá foi correto, Abílio Brunini será considerado inelegível pelo período de oito anos.

Assim, o seu registro de candidatura concedido pela Justiça Eleitoral será considerado inválido, o que lhe impediria de assumir a cadeira de deputado federal a partir de 1º de fevereiro deste ano.

Conforme previsto na Lei Complementar 135/2010, a popular lei da Ficha, que proíbe a candidatura dos condenados em órgãos colegiados.

A vaga de deputado estadual seria herdada pelo atual deputado e candidato derrotado na última eleição Carlos Bezerra (MDB).