DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Da assessoria
Os vereadores de Cuiabá retornaram suas atividades no Legislativo, na quinta-feira (02) e as primeiras sessões ordinárias já estão agendadas para esta terça-feira (07) e quinta-feira (09), no Plenário das Deliberações, com início às 9h. Uma das pautas é a escolha dos nomes para as comissões permanentes da Casa, que está ainda em fase de composição, mas algumas dessas cadeiras já estão ocupadas.
Uma das comissões mais disputadas é a Comissão de Constituição e Justiça que é responsável por emitir pareceres nos projetos dos vereadores. A composição desta comissão já está definida, onde o presidente é o vereador Pastor Jeferson (PSD), membros: Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT), suplentes: Rodrigo Arruda e Sá (CIDA), Kássio Coelho (PATR) e Edna Sampaio (PT).
Outra comissão que também já está composta é a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que tem como presidente Demílson Nogueira (PP), membros: Lilo Pinheiro (PDT) e Dídimo Vovô (PSB), suplentes: Maysa Leão (REPU).
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de sete, nove ou onze parlamentares indicados para compô-las, por períodos de dois anos e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os vereadores durante a discussão e votação do projeto em Plenário.
A Casa de Leis mantém 16 Comissões Permanentes, confira abaixo quais são elas:1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação2 – Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária3 – Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio-ambiente e Defesa dos Direitos Humanos4 – Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural5 – Comissão de Previdência e Assistência Social6 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia7 – Comissão de Saúde8 – Comissão de Turismo e Desporto9 – Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico10 – Comissão de Administração e Obras Públicas11 – Comissão de Indústria e Comércio12 – Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência13 – Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte14 – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar15 – Comissão da Criança e do Adolescente16 – Comissão dos Direitos da Mulher
