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"PREZADES ALUNES"

Linguagem neutra: barrada pelo STF, lei que proíbe o uso existe em 3 estados e 2 capitais

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Três estados e duas capitais do país têm legislação que proíbe o uso da linguagem neutra, como “todes” e “amigues”, em alguma esfera do setor público, segundo levantamento do g1. Outros oito estados e seis capitais, embora não tenham legislação a respeito, têm projetos de lei para restringir a sua utilização.

Cada vez mais comuns, esses termos fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.

Na sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei vigente em Rondônia que vedava o seu uso nas escolas do estado. Segundo a Corte, a lei estadual fere a Constituição, uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino. Os 11 magistrados não analisaram o conteúdo da legislação.

A ação tinha sido movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O entendimento adotado nesse caso serve de precedente para outras leis semelhantes. No entanto, as leis existentes sobre o tema não caem automaticamente. Será preciso aguardar a publicação da decisão da Suprema Corte para saber quais serão os próximos passos.

Caso alguma instância contrarie a decisão do STF, poderá e deverá ser objeto de reclamação perante o STF para ser declarada inconstitucional, portanto, sem efeito jurídico.
— José Geraldo Santana, advogado que representou a Contee na ação movida no Supremo

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários.

Veja onde a linguagem neutra é vetada:

Legislação estadual:

  • Paraná: Uma lei estadual sancionada em janeiro de 2023 proíbe a aplicação de linguagem neutra em escolas estaduais, concursos públicos, editais, currículos escolares e em qualquer comunicação do governo do estado.
  • Rondônia: Em vigor desde 2021 e agora barrada pelo STF, a lei proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos.
  • Santa Catarina: Um decreto estadual de 2021, que está em vigor, proíbe o uso dessa linguagem na redação de documentos oficiais e nas instituições de ensino ou dentro de sala de aula.

Legislação municipal:

  • Manaus: Em vigor desde abril de 2022, a prefeitura de Manaus promulgou a lei que limita a utilização da linguagem neutra no ensino da disciplina de português nas escolas.
  • Porto Alegre: Sancionada em junho de 2022, a lei proíbe o uso da linguagem neutra em escolas e na administração pública.
  • É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.
  • Assim, “amigo” ou “amiga” viram “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” são trocadas, da mesma forma, por “todes”“todxs” ou “tod@s”.
  • A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não tem um modelo definido.
  • O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
  • Os defensores do gênero neutro também preferem a adoção do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 14 de fevereiro de 2023 às 13:50:42