EQUIPE CRIAÇÃO / ALMT

Eleita para o mandato de dois anos, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta por sete deputados, tem a função de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos do Parlamento. Para ocupar as vagas, a cada dois anos é realizada uma eleição entre os deputados interessados em participar da disputa. A chapa vencedora é escolhida por meio de voto secreto.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente, 1º e 2º vice-presidentes, pelo 1º, 2º 3º e 4º secretários. Entre as atribuições do presidente da Mesa Diretora está o de representar a Assembleia Legislativa nas discussões externas com os outros poderes, instituições públicas e a sociedade civil organizada.

Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa tem como atribuições definir as pautas de votações em Plenário. De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em casos de impedimento do governador ou do vice-governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

A norma define que em caso de afastamento do presidente do Parlamento, a fim de substituir o governador do estado, não implica em vacância do respectivo cargo. O 1º secretário da Mesa Diretora responde pelos serviços administrativos do Parlamento estadual.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as funções dos membros da Mesa Diretora cessam, por exemplo, com a posse da nova Mesa Diretora subsequente; pela renúncia do mandato do parlamentar; pela perda do mandato ou por morte do deputado, e ainda no último ano da Legislatura, ao findar o mandato no Parlamento.

É de competência também da Mesa Diretora, segundo o regimento interno, tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos, dirigir todos os serviços da sessão legislativa, promulgar emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções da Assembleia Legislativa.

Outras atribuições da Mesa Diretora é com a parte administrativa do Parlamento. Nesse caso, ela é responsável pela direção dos serviços administrativos da Casa de Leis. Entre eles os de nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licença, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir e aposentar servidores.

Cabe ao presidente, especificamente, de acordo com o regimento interno, abrir, conduzir e encerrar as sessões. Ele pode suspendê-las (temporária) sempre que julgar conveniente para atender o bom andamento técnico, disciplinar dos trabalhos ou ainda levantá-las (encerrar) as sessões.

Para a 20ª Legislatura, a chapa ‘Assembleia Unida por Mato Grosso’ foi eleita com 23 votos. A Mesa Diretora é formada por Eduardo Botelho (União Brasil), presidente; Max Russi (PSB), 1º secretário; Janaina Riva (MDB), 1ª vice-presidente; Wilson Santos (PSD), 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), 2º secretário; Gilberto Cattani (PL), 3º secretário e Valmir Moretto (Republicanos), 4º secretário.