Câmara de Cuiabá

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Águas Cuiabá II, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), falou em uma coletiva na sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (14), que após o feriado do carnaval, será feita uma reunião com os membros e um dos assuntos que vão ser tratados é a cobrança na tarifa dos 90% da rede de esgoto.

O parlamentar informou que a reunião tem como objetivo, formular uma pauta para definir a aplicação da tarifa que, no momento, é cobrado 30 dias depois que Águas Cuiabá passar na residência do consumidor.

“Essa CPI queremos fazer em parceria com o Procon, porque existem várias denúncias, também no Ministério Público, vamos reunir com os membros da CPI e vamos formular uma pauta e vamos ao Procon e ao Ministério Público para trabalhar em parceria e falar todos a mesma língua”, disse o presidente do CPI.

Segundo o projeto do marco de saneamento básico, para que haja uma taxação de rede de esgoto, eles dão prazo de um ano para ligar a rede de esgoto, caso mesmo que nesse período não tenha ligado a taxa ela é cobrada assim mesmo.

“Porém o marco de saneamento básico diz que o prazo é de um ano, um ano que você ainda tem, e durante esse um ano se você não tiver ligado à sua rede de esgoto, ela pode cobrar uma taxa simbólica, mais aqui em Cuiabá é cobrado uma taxa cheia dos 90%, que quer dizer, que você não ligou o esgoto na rede, mas vai pagar os 90% mesmo sem utilizar e isso precisa ser questionado junto ao Procon, junto ao Ministério Público”, falou Eduardo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Águas Cuiabá, foi definida pela câmara neste ano: O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) está como presidente, Sargento Joelson (PSB), como relator e o terceiro membro será a vereadora Michelly Alencar (União), o vereador Mário Nadaf (PV) será o 1º suplente, Marcus Brito Júnior (PV) na 2º suplência e Felipe Corrêa (PV) como 3º suplente.