DA ASSESSORIA
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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Prefeitura de Cuiabá, conta com sistema de monitoramento para coibir a circulação de veículos clandestinos e demais descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A tecnologia foi adquirida pela concessionária que administra o local.
Conforme o diretor de Transporte da Semob, Nicolau Jorge Budid, o objetivo é intensificar a fiscalização de trânsito na rodoviária. Ele lembra que em Cuiabá são mais de 40 câmeras instaladas em diversos pontos e que ajudam os trabalhos dos agentes de trânsito e transporte da Semob.
“As câmeras, instaladas no terminal rodoviário, irão contribuir para a ampliação da fiscalização do trânsito e coibir o transporte ilegal de passageiros. O cidadão pode até imaginar que pagar uma corrida mais barata seja vantajoso, mas quando o transporte é regularizado, o munícipe pode ficar tranquilo porque o veículo está apto para transporte de pessoas. A Semob mantém ainda o cadastro dos motoristas para caso ocorra algum incidente de qualquer natureza”, explicou.
Ele explica ainda que a sinalização instalada está de acordo com a Resolução nº 532, publicada em 17 de junho de 2015, e o monitoramento será de acordo com o artigo 280 do Código de Transito Brasileiro (CTB), que aponta para o processo administrativo realizado no momento da infração.
“Portanto, o agente de trânsito que realizar a autuação de um veículo através das câmeras de monitoramento, neste local, irá informar no auto da infração que a situação foi constatada por meio do videomonitoramento, anexando a imagem [em fotografia] nesse auto”, esclarece.
A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) avalia que a fiscalização da Semob será muito importante também para o uso correto das vagas destinadas aos usuários do terminal.
Para a SINART, o monitoramento irá fazer com que os condutores utilizem as vias de acesso do terminal rodoviário no sentido de fazer respeitar a legislação de trânsito, reduzindo assim as paradas irregulares, em filas duplas, além de possibilitar ações de segurança no combate ao transporte irregular clandestino que frequentemente se ocupam das vagas destinadas aos embarques e desembarque para cooptação de passageiros no terminal rodoviário.