Câmara de Cuiabá

A vereadora Michelly Alencar (União), quer anular a CPI da Intervenção por não seguir trâmite interno da Câmara Municipal de Cuiabá. A parlamentar protocolou uma Comunicação Interna (CI) que entende como um erro processual.

“Entrei com esse pedido com base nos procedimentos da própria Câmara, que está no Regimento Interno. Temos as formas corretas de fazer as coisas, elas precisam seguir essa norma”, afirmou Alencar.

De acordo com Michelly, todo pedido de CPI deve ser formalizado com assinaturas online dentro do sistema, porque ele tem todo um trâmite interno e também fisicamente.

“Eles fizeram apenas o físico, ou seja, quando esse processo não é protocolado no sistema, ele perde esse trâmite que obrigatoriamente tem que percorrer”, explicou.

Agora a CI deverá passar pela análise da Procuradoria da Casa de Leis. A vereadora disse que um dos pontos mais reforçados pelas equipes da Câmara Municipal é de que nenhum processo terá validade se não for protocolado de forma online e física.

CPI da Intervenção visa investigar a supostos excessos da equipe de intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os membros que formam essa investigação são os vereadores Luiz Claudio (PP), Renivaldo Nascimento (PSDB), Mario Nadaf (PV), Sargento Vidal (MDB) e Rogério Varanda (MDB).