Assessoria

Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) de Poconé estão a um passo da efetivação. Isso por conta do alinhamento entre a Assembleia Legislativa (ALMT) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nas tratativas para a aprovação da certificação da categoria. A intenção, conforme o autor do encaminhamento, deputado Max Russi (PSB), é garantir a estabilidade dos ACSs e ACEs, conferida pela Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Conforme anunciou o conselheiro Guilherme Maluf nesta quarta-feira (01), há um avanço no entendimento da Corte de Contas quanto a legalidade dos vínculos dos servidores com o município.

Ele também atribuiu a efetividade dos trabalhos à atuação do primeiro-secretário da ALMT, que apresentou a demanda dos agentes de saúde ao TCE, através do relator jurídico, Carlos Eduardo Santos.

“Nós estamos dando uma decisão e isso está sendo replicado pelos demais conselheiros. O Tribunal de Contas avançou no seu entendimento sobre essa categoria, como o próprio deputado (Max) colocou. Uma categoria que muito trabalha pela saúde do nosso povo e da sociedade. São 100 agentes que poderão ser certificados e, a partir de agora, ter um futuro, até mesmo para a sua aposentadoria” complementou.

Veronice Bastos, agente comunitária de saúde há 17 anos, recebeu com entusiasmo a notícia de que, em breve, terá a tão sonhada estabilidade. “Uma sensação única que a gente estava esperando em 3 anos de luta. Não foi fácil, mas Deus colocou essas pessoas no nosso caminho, como o doutor Carlos, o Max, principalmente, e o Guilherme Maluf, que deu o veredito final para a nossa categoria”, descreveu

A efetivação dos ACSs e ACEs são uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado Max Russi, desde sua atuação como prefeito. No campo parlamentar também tem atuado no fortalecimento dos laços com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na busca das prerrogativas legais para efetivar esses trabalhadores. Como resultado, mais de 15 municípios seguem o mesmo processo para a efetivação da categoria.

“Parabenizo o Tribunal de Contas por esse olhar sensível, além de tecnicamente muito bem estruturado o voto, também definindo a certificação dos nossos agentes.

Esses servidores, que estão lá na ponta de saúde e que levam o primeiro atendimento às famílias. Então parabéns ao Guilherme, ao TCE, por essa sábia decisão”, disse.

Atuação – Além dos trabalhos voltados à efetivação, o primeiro-secretário foi autor da proposta que criou a Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, com o intuito de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação. A partir dessas diretrizes, foi lançado o curso profissional Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias, que entre 2021 e 2022 formou, gratuitamente, 3301 profissionais