A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou, nesta segunda-feira (6), junto à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF-MT) denúncia-crime contra o vereador Dilemário Alencar (Podemos) por crime de violência política contra a mulher. O processo foi encaminhado aos cuidados da Dra Lígia Neves Aziz Lucindo.

No documento, ela denuncia o discurso feito pelo parlamentar na última sessão ordinária da Câmara, ao comentar sobre o desligamento de sua ex-chefe de gabinete, com ataques à vereadora e menosprezo à sua condição de mulher negra e defensora dos direitos humanos, especialmente dos direitos das mulheres negras, com o objetivo de constrangê-la e humilhá-la.

Edna se amparou na lei federal 14.192/21, que trata violência política de gênero e  visa garantir os direitos de participação política da mulher e que considera violência política de gênero “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.

A lei também classifica como ato de violência política contra a mulher “qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercicio de seus direitos e liberdades políticas fundamentais em virtude do sexo”.

A vereadora afirmou que sua honra foi atacada com o intuito de deslegitimar sua atuação política enquanto mulher e negra e lembrou que esta não é a primeira vez que o parlamentar age dessa forma, citando que, em setembro de 2021, foi atacada pessoalmente por Alencar e  apelidada de “Karol Conká” como represália pelo fato de questionar um PL que visava a concessão de honraria à então ministra de Agricultura do governo anterior.

Ela também protocolou a denúncia-crime junto à Comissão dos Direitos da Mulher, com quem esteve reunida na manhã desta segunda-feira (6) e pediu à presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que a mesma seja acompanhada pela comissão.

“Quando o vereador, sem me questionar, sem falar nada comigo, vem a público falar as atrocidades que ele falou, me acusando, colocando em cheque meu caráter, trajetória e bandeiras, ele incide em crime de violência política. Por isso,  estou tratando o caso nesta comissão de mulheres, onde, embora tenhamos posições políticas diferentes, atitudes diferentes, não podemos admitir que uma mulher seja violentada em plena sessão da Câmara na tentativa de destituí-la de seu direito”, disse Edna.

“Produzir um discurso questionando a minha trajetória de defesa das mulheres, me imputando atos de ilegalidade que não  houveram é tentar me descredenciar, atacar o meu direito à minha personalidade, história e identidade. Foi a luta das mulheres que permitiu questionar este tipo de comportamento por parte dos homens”, afirmou.

Esclarecimentos

A parlamentar argumentou que a Comissão dos Direitos da Mulher não tem a prerrogativa de discutir o comportamento dos vereadores, mas sim debater políticas públicas, no entanto, agradeceu a oportunidade de dialogar com as integrantes da comissão, as vereadoras Michelly e Maysa Leão (Republicanos).

Ela esclareceu que a exoneração se deu mediante comum acordo, que foram tomadas todas as medidas para proteger os direitos trabalhistas da ex-funcionária e que manteve a decisão de não expô-la ainda mais.

“Não foi quebrada a estabilidade gestacional e ela manteve seus direitos como servidora pública municipal […]. Não houve qualquer violação ou prejuízo. Não há nenhuma imoralidade e, felizmente, foi a luta das mulheres que garantiu estabilidade no trabalho, inclusive nas funções em comissão, que permitiu a ela a estabilidade e a continuidade  tranquila de seu emprego, de seu curso de vida e, inclusive, de sua gravidez”, salientou.

Edna ressaltou ainda sua ligação com a ex-funcionária, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores, salientando que ela estava ciente de sua situação, e que foi convidada a permanecer na equipe desempenhando outra função, mas optou pelo retorno a seu antigo cargo público.

Também voltou a salientar que não houve dano ao erário da Câmara pelo pagamento da indenização, uma vez que anualmente, a Casa mantém em seus cofres mais de R$ 245.700,00 referentes ao seu salário de vereadora, do qual ela abriu mão.

Edna criticou pessoas e veículos de comunicação que divulgaram informações mentirosas sobre o caso – de que teria sido aberto um Processo Administrativo Disciplinar e de que teria havido conflito no desligamento – observando que, ao expor dados pessoais da funcionária, prejudicaram-na. Ela incluiu na denúncia-crime o site Repórter MT.

Para a vereadora, estes ataques tiveram a  finalidade de pôr a opinião pública contra seu mandato, descredenciando o seu trabalho em defesa das mulheres e contra o racismo e incitando o clima político de ódio da extrema-direita contra a sua pessoa.

“Não tenho problema nenhum em divergir politicamente. Uma coisa é divergir politicamente, outra coisa é atacar a honra  da pessoa com clara intenção de interditar, descredenciar uma mulher que está fazendo uma luta histórica. Gostaria que a comissão acolhesse essa denúncia contra essa violência que não está acontecendo pela primeira vez e a qual não podemos permitir que continue”, destacou.