Da assessoria
“É forçoso reconhecer que as instituições locais não foram capazes de oferecer sequer uma resposta, optando-se pela inércia”, alerta entidade nacional.
Uma escolha temerária, que prejudica população usuária do transporte coletivo, pagadores de impostos e turistas que vêm ao Pantanal.
Assim o SIMEFRE, entidade nacional que representa indústrias de equipamentos ferroviários e rodoviários, descreve a destruição de estruturas do VLT em Várzea Grande, feita pelo Governo de Mato Grosso.
Seis quilômetros de via já foram desmontadas, num prejuízo em recursos públicos da ordem de R$ 89 milhões.
O retrocesso na mobilidade urbana da Grande Cuiabá chama ainda mais a atenção: 70% do projeto do veículo leve sobre trilhos já está executado, com todos os trens e materiais necessários entregues e sob manutenção.
“O projeto do VLT poderia e deveria ser finalizado, independentemente de ter havido algum ato de corrupção durante a execução do contrato – os quais certamente não diminuem a relevância e necessidade da obra – sendo certo que a modificação pretendida pelo Estado de Mato Grosso traz grande insegurança jurídica, tanto para esse projeto específico quanto para futuros projetos de mobilidade no país”, alerta o SIMEFRE, que encampou diversas denúncias ao longo do lançamento de edital e realização de licitação para instalação de um corredor de ônibus BRT, modal escolhido pela atual gestão estadual para substituir o VLT.
Os apontamentos técnicos de distorções no edital e falta de projeto executivo, entre outros alertas amplamente ventilados com o apoio da imprensa, foram ignorados pelo governo estadual e autoridades locais.
Atos do certame chegaram a ser suspensos, temporariamente, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), numa provocação feita pela Prefeitura de Cuiabá, mas retomados por força de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da flagrante depredação de patrimônio público, o SIMEFRE critica o silêncio de instituições públicas de Mato Grosso. “É forçoso reconhecer que as instituições locais não foram capazes de oferecer sequer uma resposta aos diversos apelos promovidos pelo SIMEFRE, seja no âmbito administrativo ou judicial, optando-se pela inércia, cuja consequência será a consumação dos prejuízos denunciados”.
Considerando as notícias divulgadas pelos mais diversos veículos de comunicação, especialmente a mais recente matéria do Jornal Nacional, o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE vem por meio desta Nota Pública afirmar o seguinte:
O Estado do Mato Grosso já havia desembolsado vultosos valores com o projeto de VLT (da ordem de R$ 1 bilhão), fruto de uma escolha pública e oficial, adquirindo grande parte da estrutura do modal que atualmente já se encontra projetada e instalada.
Também é público e notório que todos os trens que seriam empregados na operação já foram adquiridos e pagos pelo Estado de Mato Grosso, sendo certo que nos dias atuais os maquinários encontram-se estacionados em área próxima ao Aeroporto Marechal Rondon, no Município de Várzea Grande, estando submetidos a um mecanismo de manutenção periódica, assim como todos os equipamentos dos sistemas de energia, comunicações e outros, que também foram adquiridos e pagos pelo Estado de Mato Grosso e vêm sendo conservados e armazenados no mesmo local (CMCO).
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Contudo, embora a obra do VLT tenha processado a maior parte do cronograma de sua execução, a Administração Pública Estadual optou pela substituição do modal de transporte público para o bus rapid transport (BRT), sem que qualquer estudo de viabilidade ou vantajosidade tivesse sido concluído, em clara afronta ao interesse público.
A condução dessa escolha é, pois, absolutamente temerária. Revela ausência de critérios técnicos e jurídicos na aferição do modal de transporte que afetará a vida de milhares de mato-grossenses que residem em Cuiabá e Várzea Grande e dos turistas que chegam e saem do Estado pelo Aeroporto Marechal Rondon. E, de certo modo, afeta também a todos os demais contribuintes mato-grossenses, moradores dos demais municípios, posto que o dinheiro público investido agora é destruído por máquinas na Avenida da FEB.
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Além disso, é forçoso reconhecer que as instituições locais não foram capazes de oferecer sequer uma resposta aos diversos apelos promovidos pelo SIMEFRE, seja no âmbito administrativo ou judicial, optando-se pela inércia cuja consequência será a consumação dos prejuízos denunciados.
Conclui-se, portanto, o projeto do VLT poderia e deveria ser finalizado, independentemente de ter havido algum ato de corrupção durante a execução do contrato – os quais certamente não diminuem a relevância e necessidade da obra – sendo certo que a modificação pretendida pelo Estado de Mato Grosso traz grande insegurança jurídica, tanto para esse projeto específico quanto para futuros projetos de mobilidade no país, que não podem ser modificados ou cancelados aos sabores de decisões políticas sem fundamentos técnicos, sejam elas de um ou outro governo – todos eles, sempre, de natureza transitória. O patrimônio público é permanente, e este deve ser preservado e priorizado.
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