Da assessoria

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Cuiabá, na manhã desta terça (14), o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) provocou o colega da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Luis Claudio (PP), que revelou em plenário que o prefeito não firmou acordo de não persecução cível no âmbito da Operação Capistrum. O afastamento do prefeito do cargo, desdobramento da operação, está em pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a sessão de quarta (15). Sem acordo, o prefeito pode ser afastado do cargo, pois o processo não perde objeto.

O processo no STJ segue em segredo de Justiça, na relatoria do ministro Humberto Martins. A Corte Especial irá apreciar o recurso do Ministério Público Estadual que busca o afastamento do gestor de Cuiabá.

O vereador pela oposição reforçou que a saúde de Cuiabá está numa situação crítica, o que resultou na determinação pelo Judiciário de intervenção, na semana passada. Já o pedido de afastamento do prefeito está em segredo de Justiça e o julgamento foi suspenso ano passado porque havia uma oferta de acordo de não persecução cível feita pelo Ministério Público ao prefeito.

“Vamos traduzir para o cidadão: é um acordo no qual o gestor diz ‘sim, eu fiz, sim, eu pago!’. Um acordo como esse significa que, na prática, ele irá ressarcir o prejuízo. Portanto, a nossa torcida não é para o mal do prefeito Emanuel Pinheiro, mas pelo bem de Cuiabá. Nossa torcida é que amanhã o afastamento seja retomado. Contudo, se amanhã houver outro resultado, principalmente perda de objeto a partir do acordo, significa que o prefeito Emanuel Pinheiro confessou o que foi apontado”, disparou o opositor.

Logo após a fala de Fellipe Corrêa na tribuna o vereador da base, Luiz Claudio pediu a palavra e revelou que não houve acordo de não persecução cível. “Até onde eu sei não foi aceito (o acordo) pelo prefeito. Então, o julgamento dessa ação que está pautada no STJ cabe exclusivamente aos ministros”.

Capistrum – Deflagrada em 2021, a Operação Capistrum é do Ministério Público Estadual (MPMT) e Polícia Civil. À época, foram cumpridos mandados de afastamento do cargo a Emanuel, que ficou 38 dias afastado, do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Monreal Neto chegou a ser preso por descumprir as medidas.

A primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro, também foram alvos. Ao todo, o sequestro de bens foi no montante de R$ 16 milhões.

Segundo as investigações, Emanuel teria realizado mais de 3.500 contratações temporárias na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” de até R$ 5,7 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores. O gestor retornou para o cargo após 38 dias em decisão singular do ministro relator. No entanto, o MP recorreu e, durante a tramitação do recurso houve a oferta de acordo de não persecução cível. Agora, a Corte Especial avaliará o caso.

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