Da assessoria

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) convenceu na tarde desta terça-feira (14), os colegas deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a votarem pela derrubada do veto do governo do estado, em relação ao projeto de lei no 811/2022, que estabelece critérios específicos a serem observado nos concursos para ingresso nos quadros pertencentes às carreiras constantes na Lei Complementar no 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Na prática, entre outros temas, o projeto visa ampliar o número de candidatos inseridos no cadastro reserva do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O projeto de autoria do deputado Eduardo Botelho (União) estabelece que candidatos que obtiverem 30% ou mais de acerto nas provas, garantem o cadastro reserva.

Único representante da segurança pública no parlamento estadual, o deputado sabe da importância do aumento do número de convocados para o curso de formação. Atualmente, existe somente na Polícia Militar, um déficit de aproximadamente 5 mil homens.

O projeto sofreu veto total no Executivo, e inicialmente, o relator do PL, deputado Diego Guimarães, apontou pela manutenção do veto na CCJR. No entanto, na penúltima reunião da comissão, Elizeu pediu vistas ao projeto e pediu para discutir com os colegas e com a comissão de policiais e bombeiros que prestaram a prova ano passado.

Com grande articulação em defesa dos que prestaram o concurso, Elizeu convenceu Thiago Silva (MDB) e Doutor Eugênio a segui-lo e votar pela derrubada. Já o deputado Diego Guimarães se ausentou da reunião e manteve o voto pela manutenção do veto.

“É um passo importante. Defendi essa comissão, pois, sei da necessidade de incremento de material humano nas fileiras policiais. O governador Mauro Mendes tem feito investimentos históricos na Segurança Pública, porém, é preciso investir em mais homens e mulheres que irão servir e prover a sociedade. Com o aumento de candidatos classificados no cadastro reserva, gera inclusive uma economia aos cofres do Estado, que poderá usar esses remanescentes no curso de formação, ao invés de realizar um novo certame”, disse.

O deputado acrescentou que por ano, aproximadamente 500 policiais seguem para a reserva remunerada (aposentadoria militar), e que o déficit vai aumentando cada vez mais.

Elizeu deixou claro que q inserção destes candidatos no cadastro reserva, não interfere em nada nas vagas dos aprovados. O deputado também defende o chamamento de todos aprovados no concurso.

“Encaminhei uma proposta ao governo para que se realize 3 cursos de 650 alunos, noque dará um aumento de 1.950 homens e mulheres na PM, ou seja, chamando todos os aprovados. Esse aumento de efetivo, poderá inclusive evitar cenas como as que vimos em Vera onde haviam apenas dois policiais encurralados em uma situação de festa de rua. Se houvessem quatro policiais na viatura que é o ideal ou reforço próximo, aquele desfecho poderia ser totalmente diferente do que foi”, comentou.

A comissão que acompanhou a reunião na CCJR, aplaudiu o empenho do deputado, em defendê-la e saíram satisfeitos e esperançosos com a derrubada do veto na comissão.

Elizeu agora irá articular para convencer os demais pares, a acompanharem o parecer da CCJR e fazer a derrubada do veto no plenário da Casa de Leis.

A data para a votação ainda não está marcada, mas o deputado já conversa com os demais parlamentares sobre a importância de seguir o que foi aclamado na CCJR e irá beneficiar aproximadamente 6 mil candidatos.