Câmara de Cuiabá

O vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Cuiabá, Adevair Cabral (PTB), avaliou que o primeiro ato do Gabinete de Intervenção começou errado com a exoneração do secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão dos Santos e mais 47 servidores que ocupavam cargos de confiança.

Adevair conversou com a imprensa na manhã desta quinta-feira (16), e falou que a intervenção deveria ter iniciado com compra de remédios, insumos e chamamento de médicos aprovados em concurso e não demitir servidores que trabalham na ponta atendendo a grande maioria da população.

“Demitir secretário eu até entendo. Agora, demitir 47 servidores que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS) é errado. Será que eles estão prejudicando a população de modo geral?”, indagou.

A demissão foi oficializada com dois decretos da interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, onde estabeleceu a criação do gabinete e exonerou o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão dos Santos, e mais 47 servidores que ocupavam cargos de confiança. Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, 15 de março.

“Além de todo esse erro, toda e qualquer exoneração que for feita tem que passar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para que ele também autorize e nem isso eu vi que aconteceu. Temos que observar porque na verdade o que está ocorrendo é enxugamento da máquina e não adquirindo mais insumos, remédios e contratação de médicos que é o que precisa”, detalhou.

Decreto

Conforme o decreto de intervenção n. 14/2023, o Gabinete contará com a participação de servidores públicos do Estado e vai assessorar as atividades desenvolvidas no período em que durar a intervenção, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.

O documento ainda destaca que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ficam submetidos administrativa e funcionalmente à interventora Danielle Carmona Bertucini, indicada pelo governador Mauro Mendes.

A edição extra do Diário Oficial também traz o decreto de intervenção n. 15/23, no qual a interventora faz a nomeação de quatro servidores que atuarão como secretários adjuntos na Saúde de Cuiabá.

Intervenção

A intervenção da Saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), no dia 9 deste mês, após pedido do Ministério Público do Estado (MPE), apontar diversas irregularidades na gestão municipal da Saúde, como falta de médicos e remédios.

A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.