ANGELO VARELA / ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela anulação da reeleição do deputado Eduardo Botelho (UB) para a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado foi reeleito no começo de fevereiro, onde concorreu como chapa única, tendo 23 votos favoráveis e um contrário.

Vale ressaltar que Eduardo Botelho, iniciou seu quarto mandado consecutivo, estando a frente a ALMT desde 2017.

O voto de Moraes é de um julgamento virtual, realizado no último dia 17 de março, da ação de inconstitucionalidade (ADI) sobre reeleição no Poder Legislativo de Mato Grosso.

Julgo Procedentes as Ações Diretas, para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, independentemente da legislatura, estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, diz trecho do voto.

Segundo o ministro, o novo entendimento é o mesmo da ADI do Estado do Paraná, onde estabelece a publicação do acórdão no dia 8 de janeiro de 2021, como marco temporal. Porém, ele afirma que deputados que já exerceram um segundo mandato consecutivo no cargo estão proibidos de concorrer ao mesmo cargo.

O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Porém, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

A reportagem tentou contato com o deputado, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.