O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com mais um recurso contra a intervenção na Saúde, agora no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prefeitura de Cuiabá já tinha tentado dois recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tiveram os pedidos de suspensão da intervenção negados.

Essa terceira tentativa está nas mãos da presidente do STF, a ministra Rosa Weber.

INTERVENÇÃO

A intervenção da Saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na quinta-feira, 9 de março, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

O Gabinete já deu início a produção de levantamento em todas as unidades de Saúde. O relatório será entregue ao Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa num prazo de 10 dias.