O Gabinete de Intervenção divulgou um relatório preliminar onde aponta um déficit de mais de R$500 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Baseado em dados da Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Município, o orçamento da SMS já iniciou o Exercício de 2023 com o valor acima de saldo negativo. O relatório é da última sexta-feira, 24 de março, porém está sendo divulgado nesta segunda-feira (27).

O levantamento foi realizado pelos auditores da Controladoria Geral do Estado e pela equipe, coordenada pela interventora Danielle Carmona. Além do saldo devedor, o documento aponta ainda que até o dia 22 de março, os extratos bancários apontavam que havia pouco mais de R$ 6 milhões, mas que não é possível garantir que os correspondem a todas as contas da Secretaria.

“Quanto às disponibilidades financeiras, os extratos bancários apontavam, em 22/03/2023, R$ 6.496.098,31 (seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, noventa e oito reais e trinta e um centavos), com a ressalva que não é possível garantir que os extratos encaminhados correspondem a todas as contas da Secretaria. Não foi possível comparar com as disponibilidades contábeis, pois os saldos contábeis de 2022 ainda não f oram transportados para o exercício de 2023, impedindo a geração de relatórios com dados atualizados”, diz trecho do documento.

O relatório aponta ainda que até o momento o Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, referente ao exercício de 2022, na Saúde não foi fechado, e que os saldos financeiros para 2023 não foram transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde, impedindo a geração de relatórios com dados atualizados.

As despesas de 2022 que ficaram para ser pagas neste ano estão estimadas em R$ 183,6 milhões. No entanto, estima-se que esse valor seja ainda maior, porque nem todas as notas fiscais de compras e serviços realizados teriam sido encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde para pagamento.

A equipe de intervenção está fazendo um levantamento em todas as unidades para obter o montante total dessa dívida, conforme destaca o relatório.

Já a Empresa Cuiabana de Saúde possui R$ 97,1 mil na conta bancária. O mesmo valor estava em conta em dezembro de 2022.

Transferência de recursos

O Gabinete de Intervenção do estado aguarda a transferência de recursos pelo município de Cuiabá à Saúde municipal. A interventora Danielle Carmona entrou com um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o repasse de R$ 128 milhões neste mês e espera julgamento.

“Precisamos desses recursos para colocar os serviços em ordem e prestar um atendimento melhor à população de Cuiabá”, afirmou a interventora.