Jorge Pinho

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma nota no final da noite desta terça-feira, 28 de março, desmentindo a Prefeitura de Cuiabá sobre a suspensão do serviço de atendimento aos alunos com deficiência nas escolas do município.  Mais cedo, a Prefeitura havia publicado através do ofício 067/2023 que estaria cumprindo uma decisão da Corte de Contas.

“O TCE-MT lamenta que a gestão da capital do estado tenha agido de má-fé, tentando manipular a opinião pública usando o órgão e vai garantir que os estudantes e suas famílias tenham seus direitos cumpridos pela prefeitura de Cuiabá”, diz a nota.

A decisão singular 283/2023, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, foi absolutamente clara, determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo à contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório.

Conforme a decisão, a suspensão do contrato 032/2023/FUNEI, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda, se deu por graves irregularidades tanto no ato convocatório, quanto durante o trâmite do processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame, contratando o serviço com um custo de cerca de R$ 51,5 milhões, R$ 8 milhões acima da proposta mais vantajosa apresentada na licitação.