Divulgação AMM

Além de ter sido a maior mobilização municipalista em número de participantes, a 24ª edição da Marcha a Brasília, realizada esta semana, também teve grande êxito na quantidade de conquistas para os municípios brasileiros. O evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. Mato Grosso, que tradicionalmente marca presença na mobilização, foi representado por cerca de 200 participantes.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou os avanços assegurados durante o evento, que contou com a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dirigentes da Câmara e do Senado, ministros de estado, parlamentares, entre outros líderes nacionais.

Fraga ressaltou que a Marcha garantiu importantes conquistas, como o fortalecimento do diálogo entre o governo federal, Congresso Nacional e os municípios para debater matérias importantes, como a reforma tributária, para que nenhum município seja prejudicado com a perda de receita.

“Além disso, está garantido pelo Congresso Nacional a aprovação dos Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que assegura que os municípios que perdem população em razão do censo demográfico tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita”, destacou.

O presidente da AMM comemorou, ainda, a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira, que garantiu que será colocada em votação nos próximos meses a PEC 25/2022, que prevê a ampliação em mais 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos municípios no mês de março.

O anúncio da prorrogação da Nova Lei de Licitações também é considerado um importante avanço institucional. Nos próximos dias, o governo federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação. A normativa é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal.

A Carta Municipalista, divulgada no encerramento do evento, destaca outros avanços, como o anúncio da liberação de R$ 199 milhões para apoiar os municípios na revisão do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social; o  compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento, liberando R$ 9,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, em até 15 dias; e de alocar recursos do FGTS para a melhoria do transporte público.

O documento destaca, ainda, a garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos; o reajuste, em breve, de acordo com o Ministério da Educação, dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além do lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista no evento.