Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), é preciso buscar um modo de aprimorar o texto aprovado ou então deixar a MP “caducar”, jargão que significa deixar perder a validade. Uma MP vence se não for aprovada no Congresso em 120 dias.

“Acho que a gente ainda tem como remediar e resolver essa situação. Se a gente não conseguir um entendimento para derrubar as emendas, eu acho que a alternativa mais viável de fato seria buscar uma forma de fazer essa medida provisória caducar”, disse Eliziane.

Desde a aprovação da Lei da Mata Atlântica, em 2006, o desmatamento no bioma vinha caindo. No último governo, voltou a subir. A diretora de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o bioma corre o risco de ficar desprotegido.

“Isso acaba, rasga a Lei da Mata Atlântica, acaba com a única possibilidade de o Brasil atingir os compromissos internacionais de desmatamento zero da COP15 , de restaurar os ecossistemas e sobretudo de proteger a Mata Atlântica, que é patrimônio nacional. Ainda é possível o governo conseguir com sua base, com o seu apoio reverter esse retrocesso no Senado Federal.”

Em linhas gerais, o texto aprovado pelos deputados alterou as regras da Mata Atlântica nos seguintes pontos:

▶️ Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma “alternativa técnica e locacional” ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada.

▶️ Acabou com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, o que hoje é previsto na lei. A supressão da vegetação será feita “exclusivamente” por decisão do órgão ambiental municipal.

▶️ Acabou com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, na avaliação de especialistas, até condomínios e resorts.

▶️Em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente, o texto limita as medidas compensatórias à área equivalente à que foi desmatada.

▶️ Acabou com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.

Segundo a Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a mudança incluída no parecer desta quinta-feira é o “maior jabuti da história”.

“Esfacelaram com a lei da Mata Atlântica”, disse.

“Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera . Favorece e amplia o desmatamento, nos afasta dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade”, completou Malu Ribeiro.

O texto também foi criticado por parlamentares.

“Na prática, [as mudanças] inviabilizam a Lei da Mata Atlântica e fazem com que se torne impossível o desmatamento zero, que é o que queremos todos nós. Quer dizer, todos nós que temos compromisso ambiental com uma perspectiva de defesa do meio ambiente e de responsabilidade diante de um planeta que pede socorro”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).