Com 15 votos favoráveis, foi aprovado na sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira (18.04) o projeto de Lei Complementar, nº 2/2023 que, dispõe sobre o reajuste salarial de 2% em 2023 aos servidores da Educação de Cuiabá.

A propositura foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito.

A mensagem do Executivo, encaminhada ao presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL), explica que a proposta visa outorgar reajuste no salário dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação (SME), regidos pela Lei Complementar nº 220/2010.

“A referida proposta é fruto de discussão e debate entre os representantes da categoria e Administração Pública, compatibilizando a necessária valorização do profissional da Educação com a possibilidade orçamentária e financeira”, diz trecho da mensagem.

No texto, o Poder Executivo esclarece ainda que a concessão do reajuste, além de contemplar os servidores ativos, também será concedida aos servidores inativos regidos pela Lei Orgânica dos Profissionais da SME.